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sábado, 30 de abril de 2011

Mais, bem mais informações sobre homofobia para Rica Perrone e cia

Representação da musa inspiradora, que se debruça sobre o mundo e difunde o conhecimento. Afresco de George Biddle na Biblioteca Nacional
Reproduzo abaixo comentário que o jornalista Luiz Henrique Coletto postou no blog de Rica Perrone em resposta às opiniões equivocadas e preconceituosas emitidas por seu colega de profissão. Em seu texto, Perrone resolveu falar a respeito de temas sobre os quais demonstra absoluta ignorância: homossexualidade e homofobia. O resultado não poderia ser diferente, um texto raso, desinformado e repleto de preconceitos. O texto em que apresenta esse comentário é o segundo do hiperlink logo abaixo.
*Por Luiz Henrique Coletto
Caro Rica Perrone, antes de tudo: eu e muitos outros gays (ou viados) temos muitíssimo interesse em argumentar sobre os temas que nos dizem respeito e esta, talvez, seja uma rara oportunidade. Há uma diferença substancial entre o tom do seu texto anterior (que eu vou qualificar como raso, no sagrado direito de fazer juízo de valor de ideias) e este de hoje, que foi um pouco mais educado.
Entretanto, permita-me discordar profundamente. Do de ontem eu discordei em praticamente tudo que não tive ânimo para tecer uma réplica – e felizmente outros blogueiros e jornalistas o fizeram com muita qualidade -, mesmo porque, sendo sincero novamente, era um amontoado de pérolas de quem não sabe o que é homofobia (e isto não é propriedade dos gays, mas sim de quem estuda a questão ou se permite à empatia de modo mais profundo) e fez o que muitos dos blogueiros e jornalistas (eu sou um – jornalista) fazem: falar de tudo mesmo sem se dar ao trabalho de pesquisar um pouco mais detidamente sobre a questão.
Primeiro, a ideia de que a maioria está com você é o quê? Um atestado de que você disse algo sensato ou coerente – ou que não possui homofobia? Não preciso dar exemplos de que maioria não dignifica nada necessariamente (nazismo), embora seja importante (democracia).
Segundo, você pode ser contra uma punição no vôlei. Pode ser contra qualquer punição. E contra qualquer coisa, aliás. Entretanto, ao manifestar sua ideia, sabe que receberá críticas. Ter um blog e postar nele é, inclusive, ter a mais clara noção disto.
Terceiro, a estratégia mais manjada, velha e vazia para começar uma abordagem sobre gays ou negros ou judeus ou pessoas com deficiência é dizer “tenho um na família”, “tenho amigos que são”, “convivo com eles”. Ora, existem gays que são homofóbicos, negros que são racistas (etc.), portanto a ideia de que ter alguém que seja gay no seu convívio valida sua opinião ou confere um grau de “isenção de preconceito” a ela é uma ilusão completa. Note que a questão aqui é a relação da homofobia com o esporte (sua área de trabalho, presumo), e não artistas gays, carnaval ou o que seja, afinal, é simples colocar tais exemplos sem que eles sejam pertinentes à discussão em si. Criticou-se sua visão homofóbica (eu explico depois) em relação ao caso da homofobia no esporte (que você ignora). Além disso, o seu completo desconhecimento sobre o que seja orientação sexual. Você, inclusive, não faz qualquer questão de saber sobre o assunto, opina sobre ele e sente-se ofendido quando é criticado de forma veemente? Como assim?
Quarta questão: ninguém está questionando o seu direito (e o de todos) de gostar e não gostar de qualquer pessoa. Isto é claro como a luz e não está em discussão. Entretanto, não gostar de todo um grupo social a partir de uma característica constitutiva sua (negritude nos negros; homossexualidade nos gays) – e podemos ir além, pensando em características socioculturais que também são constitutivas, como a origem social, a religiosidade, etc. -, isto precisa ser bem pensado. É um sinal, sim, de preconceito. Poderia abordar a questão mais longamente, mas o que interessa aqui é: mesmo sendo um grupo social todo, você realmente não é obrigado a gostar de ou conviver com estas pessoas, a não ser em espaços públicos.
Quinto, este papo de não sou de grupo, ONG, ou partidário de algo pró ou contra é pura balela. Sua opinião é pró ou contra algo, e estando ou não formalmente inserido num grupo, você terá suas opiniões relacionadas a de outros que pensam similarmente a você. O fato de o terem comparado com “radicais héteros” (risos) e ao Bolsonaro é um indicativo disto. Muito embora lendo seu texto de hoje eu não possa compará-lo ao Bolsonaro (que numa “escala de homofobia” minha, estaria muito acima de você), você não deixou de manifestar homofobia e de ser, sim, visto como aliado de quem não defende os gays. Lembrando: respeitar é defender o direito de existência. Eu posso não ser um “militante pelos ciganos”, mas se eu não defendo o direito de existência real e plena dos ciganos, eu sou contra eles.
Sexto (e mais importante): a sua frase a seguir é que indica o principal problema com sua “homofobia não esclarecida”. Você diz, “eu só fui contra uma punição e tentei explicar aos amigos que no futebol sempre foi assim e que a atitude daquela torcida não foi homofobica. Foi comum, natural”. Todos nós sabemos que esta atitude (a homofobia) é comum no futebol; é por isso, inclusive, que há quase nenhum gay assumido no futebol brasileiro, porque a homofobia é gritante. Se você realmente entende de futebol, sabe que há muitos gays ali, mas todos no armário.
A atitude daquela torcida foi sim homofóbica. E não foi natural. E eu entendo totalmente a dificuldade de você (e a maioria dos seus leitores, enfim, da sociedade) ver isto por uma simples razão: homofobia não é um acontecimento raro que vem dentro de uma nave espacial e “brilha” na nossa cara; homofobia é parte da nossa cultura, está na nossa linguagem (quase todos os termos que identificam a homossexualidade e os gays são utilizados, no cotidiano, como ofensa: gay, viado, bicha, baitola, puto, marica, mulherzinha – este é misógino também! – e muitos outros), na nossa educação, até bem pouco tempo de forma massiva na imprensa, etc. Eis o ponto: a homofobia não é natural, ela foi NATURALIZADA. É exatamente assim que ocorreu com a dominação masculina sobre as mulheres: foi naturalizada para dentro da cultura por tantos milênios que só depois de todo um conjunto de manifestações, teorias, intelectuais, lutas e passeatas que começou a ser combatido (divórcio, voto igualitária, leis trabalhistas, etc.). O mesmo em relação aos negros, às pessoas com deficiência e outros grupos sociais. Volte no tempo e o mesmo ocorreu também com canhotos, com cientistas (eram as bruxas da fogueira católica)…
Quando se grita “viado” para o jogador a intenção é desestabilizá-lo? Sim. E isto ocorre por meio de uma ofensa? Sim. Então em que ponto está a dificuldade de ver homofobia nisto? Se homofobia é preconceito contra gays (conceito reduzido), utilizar uma palavra que indica homossexualidade tentando ofender/desestabilizar alguém é, voilà, homofobia. Claro como a luz mais uma vez.

Torcida do Vôlei Futuro exibe bandeira em apoio ao jogador Michael 
“Puta, ladrão, gordo” e outros xingamentos “naturais” (é?) dentro do futebol também são ofensivos e discriminatórios. E utilizá-los como argumento para defender a homofobia no futebol é ignorar que são todas palavras ofensivas. Entretanto, como muitos blogueiros já disseram (e não sei se você leu), ninguém é sistemática, cotidiana e especificamente ofendido, agredido, humilhado, demitido e mesmo assassinado por causa de tais xingamentos. Acho até desgastante ter que analisar cada um dos xingamentos para ver qual a diferença entre puta, gordo, ladrão e etc. enquanto palavras que indicam uma característica ou uma vivência ou uma atitude criminosa, etc.
MEC e Unesco lançam livro que trata da homofobia nas escolas
Não há país no Ocidente que não tenha militância, dados, informações e setores que discutam a homofobia. Isto inclui a Organização Mundial da Saúde e vários organismos da própria ONU. Apenas isto já deveria ser um sinal de que, sim, há algo de específico na homofobia e que ignorar isto para defender o caráter “natural” da discriminação aos gays no futebol é, voilà, ser homofóbico e perpetuar a homofobia. Foi, infelizmente, o que você fez.
Sétimo ponto: quanto ao tema do “filho gay”, prefiro nem comentar muito. Acho que uma boa tirada foi feita no twitter sobre isto: há quem pense em ter filhos como se fosse ter um animal de estimação. Estas comparações rasas entre pessoas e coisas (cores, chocolate e outras que você fez) é uma redução do debate tão grande que fomenta as agressões que você recebeu. E com considerável razão, já que este país é muito homofóbico, estamos num momento de alta exposição da homofobia na mídia (protesto nazifacista em São Paulo, declarações do dep. Bolsonaro, homofobia no esporte!) e você postou um texto que é homofóbico e que reflete, sim, sua homofobia, mesmo que ela seja por desconhecimento do que seja homofobia e suas diversas formas de ocorrência. Aliás, por que ninguém grita “sapatona” no show da Maria Gadu? Provavelmente seria um constrangimento. No jogo pode por quê? Talvez porque no “calor do momento” tentemos achar uma forma rápida de atingir (o seu sutil “desestabilizar”) o adversário: qual a melhor estratégia senão aquela que o ofenda rapidamente? Então chamar de viado é um clássico exemplo. E isto não é homofobia na sua visão…
Oitavo: é ridículo você fazer drama com a enxurrada de críticas. Milhares leram seu texto ontem, mas outros milhares (e arrisco que quase nenhum dos primeiros milhares fosse gay) leram depois porque alguém notou a homofobia gritante do seu texto e divulgou. Seu texto pode ser lido daqui a 10 anos aqui e gerar mais milhares de críticas. O que é colocado na internet pode ficar nela para sempre. E um jornalista sabe disso. Aliás, quase todos sabem disso.
Penso que somos “previsíveis” por uma razão simples: a homofobia é previsível. Você sabia que estava mexendo num tema delicado e, portanto, sabia que seria criticado. Confundir as duras críticas com “sacanear” é muito pueril. A estratégia de boicote aos patrocinadores de uma empresa/blog é a mais comum em países como os Estados Unidos, França, Inglaterra e outros. Aqui no Brasil também tem começado a ser assim. E é uma das únicas estratégias eficientes numa sociedade capitalista. Eu considero seu texto profundamente homofóbico e tenho a intenção de combatê-lo (suas ideias) como for possível, o que inclui boicotar quem te patrocina.
Homossexualidade não é opção
Nona questão: orientação sexual (é o termo atualizado para a velha ideia de opção sexual) nunca foi opcional em lugar ou tempo algum. Este debate é tão longo que eu vou colocar apenas um ponto de caráter “lógico”: a menos que se considere que todos os gays sofram de algum transtorno psicológico profundo que os atraia para a dor (e, para a tristeza de tantos, não é o caso), nenhuma pessoa em sã consciência escolheria ser homossexual numa sociedade que repudia os homossexuais no seu sistema educacional, na imprensa, nas religiões majoritárias, na política, no sistema trabalhista, nas famílias, nos espaços públicos; numa sociedade que os nega dezenas de direitos civis, que até pouco tempo os considerava doentes, que há algum tempo os tentava curar (sic) com experimentos corporais, hormonais e psicológicos e que, num tempo quase remoto, os prendia, os torturava e os queimava. Alguns milhares de gays mortos no nazismo e alguns milhares de gays atualmente ainda enforcados, apedrejados e assassinados em vários países são a prova viva (e MORTA) de que ser gay não é nada fácil. E por gays estou falando de lésbicas, travestis e transexuais também. Logo, ignorar todo o contexto social em que vivemos para gritar que é uma opção é desconhecimento profundo. Se hoje eu tivesse a “faculdade de escolher” ser gay ou hétero, sem titubear escolheria ser gay. Mas isto é fruto de muita pancada e muita reflexão. Portanto, ninguém escolhe quem o atrairá, seja um homem, uma mulher ou ambos.
De qualquer modo, mais importante é: se fosse opcional, continuaríamos na mesma situação deste debate. Eu tenho direito de fazer o que quiser com minha vivência sexual, contanto que não obrigue ninguém a nada e o faça com pessoas civil e mentalmente sãs. Tudo muito simples.
Décimo: se você nunca foi tão ofendido na sua vida, talvez tenha mais clareza do que seja ser ofendido toda a vida. Talvez tenham sido apenas discordâncias das suas ideias, afinal, foi apenas sinceridade de quem discordou de você, as pessoas não quiseram ser hipócritas fingindo que você foi autêntico e crítico no seu texto… A gente leu algo assim por aqui não?
Representação dos frutos da ignorância no mundo: violência, morte, desespero. Afresco de George Biddle na Biblioteca Nacional
Confundir preconceito com moda (oi?) é difícil classificar: ingenuidade, má fé, preconceito mesmo? A solução é muito simples: procure um historiador, um biólogo, um médico, um psicólogo, um antropólogo, um cientista político e pergunte a eles se a homofobia é uma moda recente, tipo, criada ontem pra “causar bafo e dar pinta” no futebol. Você pode continuar achando que “o que houve no jogo de Voley, pra mim, não foi preconceito”, pois é um direito absoluto seu achar qualquer coisa. Ainda assim, a homofobia continuará sendo algo real, muito presente no futebol, e não uma moda recente. Assim como a gravidade continuará existindo se você quiser achar que não. Achismo não muda a realidade.
Por fim, acho que conhecimento real de um assunto é que uma coisa “muito fora de moda”. Sem isso, é fácil falar. Difícil é ouvir. E compreender as duras críticas de quem tem conhecimento do assunto. Você, admita ou não (acho que admitiu), não sabe nada sobre o assunto, apenas sabe que há séculos grita-se “viado” no futebol e, já que fazem isso há tanto tempo, deve ser natural. É tão natural quanto era queimar negros em árvores nos Estados Unidos no começo do século XX. “Um dia” alguém disse que não era que se precisava mudar aquilo. Certamente um “outro alguém” rebateu perguntando “qual é a novidade em um negro ser queimado na árvore? Qual foi o dia, dentre os últimos 9 milhões de dias, onde não fizemos isso?”.
Provavelmente uma comparação tosca. Para argumentos toscos.
É isso, aí estão minhas críticas. Passar bem.
*Luiz Henrique Coletto, jornalista graduado pela UFSM e mestrando em Comunicação e Cultura na UFRJ. Estuda discurso e pesquisa sobre (homo)sexualidade, em especial na mídia.

ARTIGO NA REVISTA ECO-PÓS:

A Homossexualidade em Veja:  Limites e Expansões de Sentidos
Márcia Franz Amaral e Luiz Henrique Coletto
Disponível em: http://www.pos.eco.ufrj.br/ojs-2.2.2/index.php/revista/article/view/363/407

quarta-feira, 23 de março de 2011

Apesar da matéria equivocada do Jornal Hoje da Rede Globo, deputado Jean Wyllys esclarece e defende a aprovação do PLC 122


Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ)
A edição de ontem (22/03/11: ver nota abaixo) do Jornal Hoje da Rede Globo exibiu uma reportagem sobre o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, de 2006 que apresentou vários erros.  O motivo principal das informações equivocadas que foram divulgadas pela reportagem foi a leitura de uma versão antiga do Projeto. O PLC 122 que se encontra em discussão hoje é o texto (substitutivo) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 2009 e que foi apresentado pela então Senadora Fátima Cleide (PT/RO). O texto do Substitutivo retirado do site do Senado está disponível abaixo para que os equívocos apresentados pela reportagem possam ser esclarecidos.  

Diferente do que mostrou a reportagem do Jornal Hoje, caso seja aprovado, a pena prevista pelo PLC122 para quem discriminar por motivo da orientação sexual é de reclusão de um a três anos e multa e não de dois a cinco anos como informou a reportagem.

Além de passar uma informação errada, o jornal cria uma enquete cuja pergunta trata apenas da pena máxima para quem discriminar homossexuais. Apesar da enquete falar em 5 anos de prisão, no texto Substitutivo do PLC 122/2006, que os responsáveis pela reportagem não leram, a pena pode variar de 1 a 3 anos.

Esperamos que o responsável pela edição do Jornal Hoje se retrate e corrija as informações errôneas que foram veiculadas pelo telejornal.
Numa entrada ao vivo de Brasília, questionado pela reportagem sobre a necessidade da aprovação do PLC 122, o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) citou a Constituição Federal  e os princípios que a norteiam para demonstrar o porque o Projeto deve ser  aprovado e o que garante a sua constitucionalidade. Argumentou o deputado: 

“Porque o projeto cumpre três objetivos já definidos no Artigo 1º da Constituição, três objetivos que devem ser alcançados, o primeiro: a construção de uma sociedade justa, livre e solidária; o segundo: a erradicação da marginalização; o terceiro e o mais importante: a promoção do bem de todos, sem preconceito de cor, origem, etnia, raça, sexo e quaisquer outras formas de  discriminação. Além disso, a Constituição Federal [ela] é norteada pelo princípio da Dignidade  da Pessoa Humana. E a constituição deixa claro que a defesa desse princípio é uma meta a ser alcançada com outras leis, então, a PLC 122 procura assegurar a dignidade da pessoa humana de homossexuais e, portanto ela é absolutamente constitucional. Todos os princípios, ela tá orientada por todos os princípios e procura atingir os objetivos já definidos no primeiro Artigo da Constituição Federal” 

Em defesa do PLC 122 ex-Senadora Fátima Cleide (PT/RO) segura foto de Alexandre Ivo, adolescente morto por homofobia


EMENDA Nº         - CAS (SUBSTITUTIVO)

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)
....................................................................................................
“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.”
(NR)
..........................................................................................................
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.           

Pena: reclusão de um a três anos e multa.” (NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:  “§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
(NR) “....................................................................................

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,                                                   de 2009.
                                                                           
                                                                                 ,Presidente
                                                                                     ,Relatora

RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDE


Com intuito de acabar com as alegações de grupos religiosos que tentam acusar o PLC122 de ferir a liberdade de crença e consciência, a senadora Marta Suplicy resolveu alterar esse substitutivo e explicitar o que implicitamente o PLC122 já garantia:  


 “O disposto no caput deste artigo não se aplica a manisfestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso sexto do artigo 5º”

Artigo 5º da Constituição Federal
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;


Reportagem veiculada pelo Jornal Hoje da Rede Globo   

Acesse a Constituição Federal
http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/acessibilidade/constituicaoaudio.html/constituicao-federal 


Video senadora Marta Suplicy falando sobre a alteração do PLC122
http://www.youtube.com/watch?v=bgv3OEJ2coo&feature=player_embedded#at=88
     
NOTA:

O autor do blog enviou mensagem via Twitter para o Jornal Hoje com o link dessa postagem com o substitutivo do PLC 122 para que as informações incorretas apresentadas pela reportagem fossem corrigidas.

jadilsonr Jadilson Rodrigues
@JHoje A reportagem apresentada sobre homofobia foi baseada no PLC 122 antigo e por isso as informações estão erradas. http://migre.me/46gHF

Resposta via Twitter do Jornal Hoje

JHoje Jornal Hoje 
@jadilsonr @mkGerald @Thiago_Fiago As mensagens de vcs já foram encaminhadas aos nossos editores.


Mensagem do Jornal Hoje via Twitter


JHoje Jornal Hoje 
Dissemos que o projeto propõe pena de 2 a 5 anos p/ quem discriminar homossexuais, mas a proposta mudou. A pena caiu p/ 1 a 3 anos e multa.

Logo a seguir, na edição de 23/03/11, o jornal apresentou correção apenas em relação às penas previstas no PLC 122 e divulgou resultado da enquete mostrando 55% de aprovação ao Projeto.

Apesar da correção de parte das informações incorretas que foram ao ar na edição anterior, não há como negar que boa parte dos telespectadores  formaram opinião baseando-se nas informações incorretas da reportagem. Certamente nem todos que assistiram a reportagem na edição de ontem tiveram acesso ou assistiram a retificação feita hoje, por isso, reportagens com temas importantes como leis ou projetos de lei como o caso do PLC 122 que afeta diretamente a Dignidade da Pessoa Humana dos homossexuais - como destacou o deputado Jean Wyllys - não podem ser veiculadas de forma pouco criteriosa apresentando inverdades ou imprecisões sobre o tema. Por coincidência ou não, o deputado representante da bancada evangélica na Câmara convidado pela reportagem pareceu basear suas explicações não no substitutivo do PLC, mas também em uma versão antiga do projeto.

Portanto, fica a sugestão para que o Jornal Hoje faça nova reportagem sobre o Projeto e convide também especialistas em Constituição que conheçam o texto (substitutivo) do PLC 122/2006 que possam oferecer informação confiável sobre a sua constitucionalidade.

Assista no link o vídeo com a correção feita pelo Jornal Hoje

terça-feira, 15 de março de 2011

ABGLT divulga Manifesto Convocatório para a II Marcha Nacional Contra a Homofobia



MANIFESTO DA II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA 

Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou” (Vitor Hugo)

Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito.  Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos  da democracia e ignorado pelas leis do país.

Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos  credos, de todas raças, de todos sotaques, de todas opiniões, de todas etnias, de todos gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo  simples fato de termos uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Somos milhões de cidadãos /ãs de “segunda classe “    em nosso Brasil.

Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.

A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático  de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem  nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia.  Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à  II Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser realizada na cidade de Brasília , em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na  Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.

O dia 17  de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças.

Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência  homofóbica,  a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará, no Paraná e em Minas Gerais. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extrema-direita violentos, mas são  jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda sociedade.

O  Brasil está mudando. Elegemos um operário e agora uma mulher presidenta da República, que coloca como meta central de seu governo a erradicação da extrema pobreza. A sociedade brasileira não é contra o reconhecimento dos direitos LGBT.   A grande oposição  à   cidadania  LGBT vem dos fundamentalistas religiosos. Algumas denominações evangélicas e parte da igreja católica dedicam esforços imensos a atacar permanentemente a comunidade LGBT e bloquear qualquer ação que garanta direitos a essa população.

O Brasil é um país plural e diverso, que respeita  todas os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente.  O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada -   individual ou comunitária.  Religião é uma escolha, a cidadania não!

Não aceitamos que dogmas religiosos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir  o respeito à diversidade.

A II Marcha Nacional Contra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.

Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia.  Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.

Defendemos que:

- o Estado laico seja assegurado, sem interferência dos fundamentalismos religiosos;
- o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social eaccountability na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;
- todos governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;
- o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável e o casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;
- o Judiciário, em todos os níveis,  faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;
- o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;
- o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.

Na ocasião da II Marcha, convidamos a todas e todas para participar do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, a ser realizado no dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia – no auditório Nereu Ramos.

Março de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

quarta-feira, 9 de março de 2011

A sociedade e o menosprezo ao feminino

Nível de qualidade de vida X igualdade/diferença de gênero

Nos últimos tempos é possível observar pelo país um recrudescimento da violência contra mulheres, travestis e gays. Recente pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo revelou que a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas no Brasil. Penso que essa violência é resultado de uma sociedade machista/masculinista que adota e exalta um modelo sexista que menospreza e inferioriza tudo que possa ter qualquer ligação ao que se convencionou pertencer ao universo feminino. Seja na violência e o menosprezo contra a mulher, contra travestis, vistas como "falsas mulheres", ataques homofóbicos contra homens gays ou héteros que possuam características mais delicadas, o que está na origem dessa violência e do preconceito é o ódio e o menosprezo ao feminino e tudo que a ele esteja relacionado.  


Infelizmente ainda existe na sociedade uma excessiva valorização e exaltação de um modelo machista/masculinista que menospreza e inferioriza tudo que esteja ligado ao feminino, tanto nas mulheres como nos homens. Não são poucos os que denominam as travestis ou  mulheres transexuais *(MtF) como “falsas mulheres” e apelidam os homens, gays ou héteros, que possuam características mais delicadas de “mulherzinhas” que desonram o universo masculino. Para esses preconceituosos honradez consiste numa qualidade exclusivamente ligada ao gênero masculino e apenas homens heterossexuais - que não possuam qualquer característica mais delicada ou comportamento que seja considerado como pertencente ao universo feminino - são dignos dela. Na repetição e vivência desse pensamento de menosprezo ao feminino por parte considerável da sociedade podemos encontrar uma possível justificativa para os altos índices de violência contra mulheres, travestis, transexuais e gays.



No caso das travestis e transexuais, a violência contra esse segmento é bem corriqueira, principalmente contra aquelas que expulsas de casa e vítimas do preconceito extremo, tanto por parte da sociedade como do Estado, não permitiu que muitas delas conseguissem encontrar outro meio de sobrevivência que não nos subempregos ou na prostituição. Em relação aos homens, sejam eles gays ou héteros, aqueles que possuem características mais delicadas - que muitos denominam como “afeminados” – são os que mais se encontram expostos à violência que é um misto de aversão e ódio à fragilidade / feminilidade que esses homens mais delicados possam apresentar.  


Não se pode negar que gays sendo mais, menos, ou nada delicados, não deixam de ser alvo de homofobia, mas aqueles que “dão pinta” se tornam alvos fáceis dos ataques violentos. Homens, héteros ou gays, com características ou gestos mais delicados são vistos pelos adeptos do modelo machista/masculinista como aberrações e devem ser “corrigidas” na base da pancada – vide Jair Bolsonaro que chegou a afirmar que os gays devem ser “corrigidos” na base da pancada - ou extinguidos através dos ataques de ódio.  A violência e a morte são sentenças decretadas pelos seguidores do modelo machista/masculinista contra aqueles homens que são vistos como ameaça por ousarem transitar pelo universo feminino ou transgredirem os modelos e conceitos de masculinidade e feminilidade. 


Um estudo do Center for Partnership Studies chamado “Mulheres, Homens e a Qualidade Global de Vida” revelou que a qualidade de vida e o status da mulher na sociedade é um indicador melhor que o PIB da qualidade geral de vida da população. O estudo correlaciona maior nível educacional das mulheres, representação política, acesso a métodos contraceptivos, com um padrão de vida mais alto da sociedade como um todo:   expectativa de vida, saúde, educação, renda e preservação do meio ambiente. Portanto, a qualidade de vida de uma sociedade como um todo está diretamente ligada ao tratamento que é dado às suas mulheres e consequentemente isso se reflete claramente no tratamento que também é dispensado aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Ver gráfico no início da postagem. Afinal, uma sociedade que menospreza o feminino, inferioriza e é violenta com suas mulheres não costuma tratar de forma diferente os seus LGBT. Enfim, o menosprezo  ao feminino e a tudo que se considere pertencente a ele, além de coincidir com o aumento da violência contra as mulheres, travestis, gays ou héteros com características mais delicadas, também representa um claro sinal de que essa sociedade está caminhando num sentido contrário ao que permitiria o alcance de uma melhor qualidade de vida para todos. 

* MtF: sigla em inglês que significa Male to Female 


Fontes:
Estudo "Mulheres, Homens e a Qualidade Global de Vida" do Center for Partnership Studies

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

*“Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós...Se é loucura... se é verdade tanto horror perante os céus?!”

Estatísticas do Grupo Gay da Bahia (GGB) revelam que a cada dois dias um homossexual é morto no Brasil vítima da homofobia. O levantamento de 2009 revelou que 198 homossexuais foram assassinados no Brasil, nove a mais que em 2008 (189 mortes) e um aumento de 61% em relação a 2007 (122). É preciso considerar que nessa contagem do GGB entram apenas aqueles assassinatos que são noticiados pela imprensa. O aumento a cada ano do número de assassinatos de homossexuais no Brasil mostra claramente um recrudescimento da homofobia no país, mas infelizmente ainda não existe nenhuma lei federal que possa punir os autores desses crimes. Além da ausência do Estado no que diz respeito a leis que possam criminalizar a homofobia, assistimos uma onda crescente de manifestações cada vez mais claras de preconceito explícito vindo dos mais diversos lugares e instituições.

Num passado recente os militares gays do Exército, Fernando Alcântara e Laci Araújo, concederam uma entrevista para uma revista revelando a sua condição de casal e depois disso Fernando acabou ficando preso por 8 dias e foi afastado de suas funções. Ao sair da prisão Fernando disse:

"Sofri uma prisão disciplinar extremamente grave. E o que eu fiz foi dizer que sou gay e que vivo em situação conjugal com um companheiro de farda"

Laci Araújo, companheiro de Fernando, foi preso sob alegação de deserção, mas segundo juristas essa hipótese seria descaracterizada pois o mesmo se encontrava vivendo em residência dentro da vila militar.

Em junho desse ano o garoto Alexandre Thomé Ivo Rajão, de apenas 14 anos, foi barbaramente assassinado por um suposto grupo de skinheads que pregam o ódio contra homossexuais e negros. O garoto foi seqüestrado, torturado e morto, teve seu rosto desfigurado, mas os acusados do crime foram todos colocados em liberdade. Os dois acusados do crime foram libertados no dia 27 de agosto e um terceiro acusado, André Luiz, 23, já estava em liberdade desde o início de agosto, já que o Ministério Público acredita não haver provas suficientes contra ele. Enquanto assistimos perplexos essa onda de intolerância e violência contra homossexuais, se arrasta a bastante tempo no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara 122/2006 que pretende tornar crime a discriminação motivada por orientação sexual, assim como aconteceu com o racismo.



Nas recentes eleições o PLC 122/2006 foi usado como moeda de troca por votos de cristãos fundamentalistas e pelo apoio de líderes notoriamente homofóbicos. O candidato José Serra prometeu para líderes religiosos que vetaria o projeto caso ele fosse aprovado pelo senado onde hoje tramita. Dilma Rousseff disse que sancionaria o projeto nos artigos que não violem a liberdade de crença, culto e expressão. Como é praticamente consenso entre advogados que conhecem o texto de que ele não fere essas liberdades, fica apenas a esperança que talvez o PLC 122/2006 possa ser sancionado pela então presidente, caso o Senado resolva aprová-lo.

E é justamente no pós eleição - onde as questões relacionadas com os direitos dos homossexuais foram tratadas com desprezo, evasivas e até promessas de vetos para agradar líderes religiosos fundamentalistas - é que assistimos o preconceito homofóbico mostrar toda a sua força e fazer mais vítimas. Em pouco mais de um dia dois crimes motivados por homofobia vieram a público, mesmo que seja possível perceber que apesar da gravidade esses casos dos rapazes gays agredidos não tenham merecido a mesma cobertura que a imprensa costuma dar para casos semelhantes. Em São Paulo na manhã de domingo (14/10) 5 jovens atacaram dois rapazes, um deles ficou com vários ferimentos no rosto depois de ser agredido com lâmpadas fluorescentes que foram usadas como arma, o outro rapaz também ferido precisou ser hospitalizado. O mesmo grupo de 5 rapazes fez um segundo ataque logo depois, contra outro rapaz, que não sofreu ferimentos e não precisou de atendimento médico.

Em declarações na imprensa o delegado que recebeu a denúncia disse que o crime pode ter sido motivado por preconceito. Segundo algumas testemunhas, um dos agressores gritou durante o primeiro ataque:

"Suas bichas, vocês são namorados. Vocês estão juntos".


No Rio de Janeiro, no final do mesmo domingo, Douglas Igor Marques, estudante, 19 anos, foi baleado depois de ter participado da Parada de Orgulho Gay da cidade. Segundo a sua mãe, Douglas estava com um grupo de amigos gays conversando e alguns namorando nas pedras do arpoador, quando foram abordados por militares do Exército, por volta de meia noite e meia. Douglas disse que foi humilhado, agredido e xingado por um grupo de três homens com fardas do Exército no Parque Garota de Ipanema e depois foi jogado no chão e baleado por um deles na barriga. Num dos relatos do estudante o ódio homofóbico fica evidente:


“Começaram a ofender, xingar, dizendo que, se pudessem, eles mesmos matariam cada um de nós com as próprias mãos, porque é uma raça desgraçada e tal... humilhar, bater entre outras coisas. Foi quando um deles me empurrou no chão e atirou. Eu caí sentado e ele atirou na minha
barriga"


Diante desse horror ficam os seguintes questionamentos:

Ao tratarem com desdém as questões LGBT se mostrando cegos para a realidade de violência que enfrenta essa parcela da população e da desigualdade de seus direitos no país, não teria , os hoje ex-candidatos - que pleiteavam o maior posto do executivo brasileiro - contribuído com essa atitude para o fortalecimento do conservadorismo e consequentemente com o recrudescimento da violência homofóbica?

Não teria os acordos selados pelos então candidatos com cristãos fundamentalistas homofóbicos - que confundem liberdade de culto e expressão com direito divino à impunidade para continuar incitando o ódio contra os homossexuais
, - influenciado de alguma maneira nessa violência toda contra os LGBTs?

Será que o ex-candidato José Serra ter prometido vetar o PLC 122/2006 e colocado em evidência para todo o país em seu horário eleitoral na TV, pastores conhecidamente homofóbicos como Silas Malafaia não encorajou de alguma forma muitos homofóbicos a partirem da agressão verbal tão cotidiana para a violência física contra os homossexuais?

Diante de toda essa violência e de quase 200 homossexuais assassinados no ano passado e enquanto a lei contra a homofobia permanece paralisada no Senado, as Igrejas dão as suas contribuições para que esses crimes continuem acontecendo impunemente. Dessa vez, a defesa da impunidade dos crimes praticados contra homossexuais veio da Igreja Presbiteriana através da sua universidade Mackenzie. Menos de 2 dias após os ataques dos 5 rapazes que feriram 2 jovens gays em São Paulo e de outro gay ter sido baleado no Rio de Janeiro, a universidade Mackenzie da Igreja Presbiteriana, lançou manifesto se posicionando contra a aprovação da lei que pretende criminalizar justamente crimes como esses acontecidos nos 2 dois estados contra homossexuais e que ocorrem em todo o país.


Diante de toda essa sorte de desgraças contra as homossexualidades e os homossexuais não me vem à cabeça outros versos que não sejam esses de Castro Alves que relata o horror da escravidão vista sob os espectros dos navios negreiros.

*“Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Quem são estes desgraçados

Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?”
*Verso do poema “Navio negreiro” de Castro Alves

Fontes:
Família de Alexandre Ivo pede Justiça em São Gonçalo

Revista Lado A

Revista A Capa

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NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS(ABGLT) CONTRA A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

No último domingo (14/11/2010) foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos extremos de violência contra homossexuais.

Em São Paulo, em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos pelos xingamentos feitos pelos atacantes.
No Rio de Janeiro, após a 15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas redondezas, no Forte de Copacabana.
Felizmente, desta vez, nenhuma das vítimas morreu.
Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.
Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias, em média, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.
Portanto, a ABGLT vem se manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, conclamando:
Ao Poder Executivo, em todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais violência.
Que o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.
Que os governos estaduais e municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.
Que promova a educação para o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a conviver com e respeitar as diferenças.
Que promova no âmbito estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões específicas à segurança da população LGBT.
Ao Congresso Nacional, que aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos, é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção.
O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.
Em parceria com diversas instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT.
Ao Judiciário, que continue julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos de LGBT.
Que continue baseando suas decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade humana, da intimidade, da segurança e do direito à vida.
Aos Religiosos, que ajudem a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como “doentes” ou “anormais”.
Temos testemunhado que essa intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.
Infelizmente, temos assistido a uma onda conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.
É preciso dar um basta a todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.
Que a sociedade brasileira se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir exemplarmente atitudes de violência e discriminação.
Por uma cultura de paz e respeito à diversidade.


ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais