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terça-feira, 3 de abril de 2012

Bastidores do Brasil em 2002 ou 2012?

Capa livro Devassos no Paraíso: edição revista e ampliada

Em 2002, o escritor, jornalista, dramaturgo e militante LGBT João Silvério Trevisan, um dos fundadores do Grupo Somos, lançou uma edição revista e ampliada do seu livro Devassos no Paraíso. Sem exageros, essa obra de Trevisan pode ser considerada leitura essencial para quem quer entender a história do surgimento do movimento LGBT brasileiro. Em Cinema Íris e os bastidores do Brasil, nome do capítulo introdutório de seu livro, Trevisan relata fatos que, apesar de terem sido escritos há exatamente uma década - levando em consideração o ano de lançamento dessa nova edição - parecem ter sido escritos observando a atual realidade em que vivem os homossexuais brasileiros. Para ilustrar a grande semelhança do que escreveu Trevisan há uma década com os fatos que acontecem em 2012 transcrevi abaixo um trecho do capítulo do livro e no final postei links de acontecimentos atuais. A leitura desse trecho escrito há dez anos por Trevisan nos serve como alerta do quanto o Brasil, seja nos aspectos políticos como nos de comportamento, parece permanecer estagnado no que se refere à realidade vivenciada por seus homossexuais.


Bastidores do Brasil em 2002 por João Silvério Trevisan


Cinema Íris e os bastidores do Brasil


Já dizia o poeta italiano Pier Paolo Pasolini que o tabu da homossexualidade é um dos mais sólidos ferrolhos morais das sociedades pós-industriais, com base em novos e velhos argumentos. Além de ser inútil para reprodução da espécie, a pratica homossexual solaparia a família (em cujo seio se geram novos consumidores) e seus padrões ideológicos (cuja ordem é consumir). Se hoje talvez pareça impensável o extermínio maciço de homossexuais, como ocorreu no passado em nome de certa pureza de costumes, o que temos em lugar do triangulo rosa nazista é uma generalizada desqualificação moral, de modo que “o homossexual continua vivendo num universo concentracionário, sob o rígido controle da moral dominante”, nas palavras de Pasolini. E eu acrescentaria: sob o controle também da mentalidade empresarial, em época de globalização do mercado. Na verdade, neste final de século o vácuo político-ideológico, a crise do capitalismo e a recrudescência dos credos religiosos institucionalizados criaram terreno fértil para as execrações morais, insufladas agora por um milenarismo de olho no capital.

Resolução do Conselho Federal de Medicina que estendeu o benefício da reprodução assistida para
"todas as pessoas capazes" possibilitou que o casal Mailton e Vinícius realizasse o sonho de formar
família. Maria Tereza com seus pais e sua avó foi registrada com dupla paternidade.
E a homossexualidade pode ser alvo fácil de um novo fundamentalismo político-empresarial – que a torna bode expiatório da generalizada crise de esgotamento moral dos nossos dias e, assim, une bancadas políticas díspares de evangélicos, ruralistas e católicos contra a “decadência moral”. Sobretudo após a derrocada do sistema político comunista, generalizaram-se e se radicalizaram as regras de consumo nas sociedades de economia globalizada, tornando hegemônicas as leis de mercado, no mundo todo. O que importa mais do que nunca é o consumo, de modo que a própria moral passou, em certa medida, depender do mercado – como mostram as incursões “avançadas” da TV Globo na área dos costumes. O casal guei da novela A Próxima vítima (1995) certamente tornou-se possível porque pesquisas indicaram que o filão homossexual apresenta enorme potencial consumidor, mas também por causa do crescimento de audiência sempre que uma “coisa proibida” vai ao ar – e ainda assim, de modo asséptico, quer dizer, sem escandalizar o público com cenas “explícitas”, fartamente mostradas na telinha quando de trata de casais heterossexuais. A fragilidade dessa “aceitação” fica evidente se lembramos que o consumismo das sociedades industriais é autofágico: assim como o quadro político-econômico baseia-se no oportunismo do lucro, o consumo funciona como uma faca de dois gumes. Nesse sentido, não é contradição, mas corolário lógico que uma bancada rica e poderosa como a dos evangélicos representados no Congresso Nacional imponha à nação brasileira propostas reacionárias que deveriam ser consideradas historicamente superadas, por causa da sua clara inspiração sectária e antidemocrática.

Membros da Frente Parlamentar Evangélica protestam contra decisão do STF que reconheceu a união civil homoafetiva
No caso de muitas religiões neopentecostais, por exemplo, o controle moral está firmemente ancorado numa mentalidade voltada para o lucro material, por mais impensável que isso pudesse parecer, considerando o puritanismo dos pentecostais históricos. Veja-se o caso da Igreja Universal do Reino de Deus: a mediação com o divino passa pela troca de favores (“Deus lhe dará em dobro o que você der para sua igreja”) e pelo firme controle moral (“tire o demônio de dentro de você”), que chega a se processar através de exorcismos públicos. Assim, em nome de um novo consumo – agora religioso – a homofobia comparece, com redobrada virulência, através desses empresários da fé e da moral. E os fatos não se restringiram a meros ataques verbais: em Salvador abriu-se um centro evangélico para “recuperação” de homossexuais, liderado por um vereador local, enquanto em São Gonçalo (estado do Rio de Janeiro) foi criada uma igreja evangélica especializada em “curar” homossexuais, cujo objetivo manifesto é fazer o pecador sentir desejo por mulher.

TREVISAN, João Silvério. Cinema Iris e os bastidores do Brasil. In:____. Devassos no paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade. 5. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: Record, 2002. p. 19.

Bastidores do Brasil em 2012

09/01/2012: Bispo Edir Macedo (IURD) comete charlatanismo ao 'curar' gay e'queimar' Aids

Com gritaria típica de sessões de exorcismo, Edir Macedo (IURD), com o auxílio de dois pastores, promete “queimar” enfermidades e Aids de um rapaz, além de expurgar os “espíritos imundos”, entre os quais o da homossexualidade. 
http://www.paulopes.com.br/2012/01/macedo-volta-cometer-charlatanismo-ao.html

Sem afeto, beijo ou identidade: no final da novela autor mostra apenas os pés do amante de Crô. 
12/01/2012: Marcelo Serrado e o perigo do beijo gay

Ator Marcelo Serrado interpretou personagem gay mais delicado em novela global, mas afirmou ser contra o beijo gay. Na tentativa de disfarçar a proibição da emissora em exibir demonstração de afeto ou beijo entre personagens gays o autor faz suspense durante o desenrolar da trama, mas esconde a “coisa proibida” - como disse Trevisan - num falso clima de mistério para justificar a não revelação do amante do personagem Crô mostrando apenas seus pés.

28/02/2012: Intolerância: Deputado do PSDB cria projeto para ‘curar gays’

Contrariando a Resolução 001/99 do Conselho Federal de psicologia que veda o tratamento da homossexualidade, deputado federal João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara cria projeto que pretende permitir que a homossexualidade seja tratada como um transtorno passível de cura.

01/03/2012: Não sei colocar minhoca em anzol, diz novo ministro da Pesca

Marcello Crivella (PRB/RJ), membro da Frente Parlamentar Evangélica declaradamente contra os direitos civis de LGBT é escolhido como ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff e representa a ascensão dos religiosos ultraconservadores ao poder Central.  

08/02/2012: Após 'Dia do Orgulho Hétero', vereador de SP quer banheiro gay

27/03/12: Ecce homo ( sobre projeto que propõe a criação do "Dia do Orgulho Hétero" no RJ)  

Uma nova onda de iniciativas homofóbicas agita as Câmaras Municipais de São Paulo e Rio de Janeiro. Imitando a iniciativa do vereador Carlos Apolinário (DEM/SP) membro da Frente Parlamentar Evangélica, Carlos Bolsonaro (PP/RJ) criou também uma versão carioca do Dia do Orgulho Heterossexual além de outro projeto que proíbe a distribuição de materiais sobre diversidade sexual nas escolas públicas da cidade.

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ecce-homo/

Contrariando a laicidade do Estado Frente Parlamentar Evangélica realiza culto no Plenário da Câmara Federal 

21.03.2012: Evangélicos e ruralistas podem selar casamento

27.03.2012:  A vitória das bancadas ruralista e religiosa

Um antigo flerte entre as duas bancadas mais representativas do Congresso, a Frente Parlamentar Evangélica e a Bancada Ruralista está prestes a virar casamento. Juntas, as duas bancadas podem reunir 170 votos, o que representa 33% do parlamento. É quase o dobro da bancada do PT (85 deputados), a maior da Casa. Congressistas que representam os interesses dos grandes produtores rurais e dos líderes religiosos conquistaram grande evidência nos últimos meses, impondo uma série de derrotas ao governo federal.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD): “Minha intenção não é abençoar as pessoas, mas a minha [...] intenção é trazer um resultado pra Igreja [...] minha intenção é subir com a igreja materialmente”

Foto postada no Grupo LGBT Brasil no Facebook


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Comunidade LGBT Brasil cria cartilha para orientar o voto nas eleições 2012/2014


Por que é importante votar em candidatos pró-LGBT?

Pode parecer óbvio que é importante votarmos em candidatos que nos representem, seja para Presidente da República ou para vereador de nossa cidade, mas o que de fato percebemos é que não temos sido capazes de eleger um número significativo de políticos que nos represente a despeito de sermos 10% da população e conseguirmos organizar duas paradas com mais de 1 milhão de participantes.

O que está acontecendo então?

Por que somos tantos, mas somos tão mal representados?

Uma possível resposta é que ser um LGBT é apenas parte do que somos, e temos nos esquecido dessa nossa particularidade nas eleições.

Antes de sermos LGBT, temos sido petistas, tucanos, ambientalistas, paulistas, mineiros, profissionais liberais, servidores públicos, negros, mulheres, e temos colocado todas essas questões como prioritárias, nos esquecendo de que as demandas LGBT também deveriam ser encaradas como prioridade.

Quais têm sido as consequências desse nosso descuido?

Primeiramente, os grupos que se opõem aos nossos direitos, principalmente os fundamentalistas evangélicos e católicos, estão cada vez mais organizados e articulados, ganhando cada vez mais espaço e prestígio nos fóruns políticos. Não é por acaso que o PLC 122 não avança no Congresso, não é à toa que o programa Escola sem homofobia foi vetado pela presidente. Tudo isso reflete a crescente capacidade de pressão de nossos adversários.

Além disso, temos nos permitido seguir divididos, brigando internamente, quando deveríamos estar trabalhando pelos mesmos objetivos. A disputa de LGBTs petistas contra LGBTs tucanos é o exemplo mais marcante, mas não o único. Enquanto isso ocorrer, as demandas dos LGBT ficarão em segundo plano na agenda dos políticos, uma vez que elas serão sempre percebidas como de importância menor e não determinantes para a vitória eleitoral de qualquer grupo político.

O recrudescimento de crimes homofóbicos, as seguidas derrotas que os LGBT têm sofrido no âmbito do legislativo e do executivo federais e o fortalecimento dos nossos opositores torna urgente que nos mobilizemos e passemos a priorizar a conquista de nossos direitos sobre todas as outras questões políticas atuais.

Devemos preferir candidatos LGBT ou claramente pró-LGBT ainda que isso signifique deixar de votar no nosso amigo, parente ou partido, se estes não se comprometerem sinceramente com a nossa causa. Só assim conquistaremos o respeito (ou medo) da classe política, que perceberá que qualquer projeto de poder deve nos incluir para ser bem-sucedido.

P.S
Para acessar a íntegra da cartilha clique na imagem acima ou pelo link 

quarta-feira, 23 de março de 2011

Apesar da matéria equivocada do Jornal Hoje da Rede Globo, deputado Jean Wyllys esclarece e defende a aprovação do PLC 122


Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ)
A edição de ontem (22/03/11: ver nota abaixo) do Jornal Hoje da Rede Globo exibiu uma reportagem sobre o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, de 2006 que apresentou vários erros.  O motivo principal das informações equivocadas que foram divulgadas pela reportagem foi a leitura de uma versão antiga do Projeto. O PLC 122 que se encontra em discussão hoje é o texto (substitutivo) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 2009 e que foi apresentado pela então Senadora Fátima Cleide (PT/RO). O texto do Substitutivo retirado do site do Senado está disponível abaixo para que os equívocos apresentados pela reportagem possam ser esclarecidos.  

Diferente do que mostrou a reportagem do Jornal Hoje, caso seja aprovado, a pena prevista pelo PLC122 para quem discriminar por motivo da orientação sexual é de reclusão de um a três anos e multa e não de dois a cinco anos como informou a reportagem.

Além de passar uma informação errada, o jornal cria uma enquete cuja pergunta trata apenas da pena máxima para quem discriminar homossexuais. Apesar da enquete falar em 5 anos de prisão, no texto Substitutivo do PLC 122/2006, que os responsáveis pela reportagem não leram, a pena pode variar de 1 a 3 anos.

Esperamos que o responsável pela edição do Jornal Hoje se retrate e corrija as informações errôneas que foram veiculadas pelo telejornal.
Numa entrada ao vivo de Brasília, questionado pela reportagem sobre a necessidade da aprovação do PLC 122, o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) citou a Constituição Federal  e os princípios que a norteiam para demonstrar o porque o Projeto deve ser  aprovado e o que garante a sua constitucionalidade. Argumentou o deputado: 

“Porque o projeto cumpre três objetivos já definidos no Artigo 1º da Constituição, três objetivos que devem ser alcançados, o primeiro: a construção de uma sociedade justa, livre e solidária; o segundo: a erradicação da marginalização; o terceiro e o mais importante: a promoção do bem de todos, sem preconceito de cor, origem, etnia, raça, sexo e quaisquer outras formas de  discriminação. Além disso, a Constituição Federal [ela] é norteada pelo princípio da Dignidade  da Pessoa Humana. E a constituição deixa claro que a defesa desse princípio é uma meta a ser alcançada com outras leis, então, a PLC 122 procura assegurar a dignidade da pessoa humana de homossexuais e, portanto ela é absolutamente constitucional. Todos os princípios, ela tá orientada por todos os princípios e procura atingir os objetivos já definidos no primeiro Artigo da Constituição Federal” 

Em defesa do PLC 122 ex-Senadora Fátima Cleide (PT/RO) segura foto de Alexandre Ivo, adolescente morto por homofobia


EMENDA Nº         - CAS (SUBSTITUTIVO)

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)
....................................................................................................
“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.”
(NR)
..........................................................................................................
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.           

Pena: reclusão de um a três anos e multa.” (NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:  “§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
(NR) “....................................................................................

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,                                                   de 2009.
                                                                           
                                                                                 ,Presidente
                                                                                     ,Relatora

RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDE


Com intuito de acabar com as alegações de grupos religiosos que tentam acusar o PLC122 de ferir a liberdade de crença e consciência, a senadora Marta Suplicy resolveu alterar esse substitutivo e explicitar o que implicitamente o PLC122 já garantia:  


 “O disposto no caput deste artigo não se aplica a manisfestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso sexto do artigo 5º”

Artigo 5º da Constituição Federal
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;


Reportagem veiculada pelo Jornal Hoje da Rede Globo   

Acesse a Constituição Federal
http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/acessibilidade/constituicaoaudio.html/constituicao-federal 


Video senadora Marta Suplicy falando sobre a alteração do PLC122
http://www.youtube.com/watch?v=bgv3OEJ2coo&feature=player_embedded#at=88
     
NOTA:

O autor do blog enviou mensagem via Twitter para o Jornal Hoje com o link dessa postagem com o substitutivo do PLC 122 para que as informações incorretas apresentadas pela reportagem fossem corrigidas.

jadilsonr Jadilson Rodrigues
@JHoje A reportagem apresentada sobre homofobia foi baseada no PLC 122 antigo e por isso as informações estão erradas. http://migre.me/46gHF

Resposta via Twitter do Jornal Hoje

JHoje Jornal Hoje 
@jadilsonr @mkGerald @Thiago_Fiago As mensagens de vcs já foram encaminhadas aos nossos editores.


Mensagem do Jornal Hoje via Twitter


JHoje Jornal Hoje 
Dissemos que o projeto propõe pena de 2 a 5 anos p/ quem discriminar homossexuais, mas a proposta mudou. A pena caiu p/ 1 a 3 anos e multa.

Logo a seguir, na edição de 23/03/11, o jornal apresentou correção apenas em relação às penas previstas no PLC 122 e divulgou resultado da enquete mostrando 55% de aprovação ao Projeto.

Apesar da correção de parte das informações incorretas que foram ao ar na edição anterior, não há como negar que boa parte dos telespectadores  formaram opinião baseando-se nas informações incorretas da reportagem. Certamente nem todos que assistiram a reportagem na edição de ontem tiveram acesso ou assistiram a retificação feita hoje, por isso, reportagens com temas importantes como leis ou projetos de lei como o caso do PLC 122 que afeta diretamente a Dignidade da Pessoa Humana dos homossexuais - como destacou o deputado Jean Wyllys - não podem ser veiculadas de forma pouco criteriosa apresentando inverdades ou imprecisões sobre o tema. Por coincidência ou não, o deputado representante da bancada evangélica na Câmara convidado pela reportagem pareceu basear suas explicações não no substitutivo do PLC, mas também em uma versão antiga do projeto.

Portanto, fica a sugestão para que o Jornal Hoje faça nova reportagem sobre o Projeto e convide também especialistas em Constituição que conheçam o texto (substitutivo) do PLC 122/2006 que possam oferecer informação confiável sobre a sua constitucionalidade.

Assista no link o vídeo com a correção feita pelo Jornal Hoje