quinta-feira, 18 de novembro de 2010

*“Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós...Se é loucura... se é verdade tanto horror perante os céus?!”

Estatísticas do Grupo Gay da Bahia (GGB) revelam que a cada dois dias um homossexual é morto no Brasil vítima da homofobia. O levantamento de 2009 revelou que 198 homossexuais foram assassinados no Brasil, nove a mais que em 2008 (189 mortes) e um aumento de 61% em relação a 2007 (122). É preciso considerar que nessa contagem do GGB entram apenas aqueles assassinatos que são noticiados pela imprensa. O aumento a cada ano do número de assassinatos de homossexuais no Brasil mostra claramente um recrudescimento da homofobia no país, mas infelizmente ainda não existe nenhuma lei federal que possa punir os autores desses crimes. Além da ausência do Estado no que diz respeito a leis que possam criminalizar a homofobia, assistimos uma onda crescente de manifestações cada vez mais claras de preconceito explícito vindo dos mais diversos lugares e instituições.

Num passado recente os militares gays do Exército, Fernando Alcântara e Laci Araújo, concederam uma entrevista para uma revista revelando a sua condição de casal e depois disso Fernando acabou ficando preso por 8 dias e foi afastado de suas funções. Ao sair da prisão Fernando disse:

"Sofri uma prisão disciplinar extremamente grave. E o que eu fiz foi dizer que sou gay e que vivo em situação conjugal com um companheiro de farda"

Laci Araújo, companheiro de Fernando, foi preso sob alegação de deserção, mas segundo juristas essa hipótese seria descaracterizada pois o mesmo se encontrava vivendo em residência dentro da vila militar.

Em junho desse ano o garoto Alexandre Thomé Ivo Rajão, de apenas 14 anos, foi barbaramente assassinado por um suposto grupo de skinheads que pregam o ódio contra homossexuais e negros. O garoto foi seqüestrado, torturado e morto, teve seu rosto desfigurado, mas os acusados do crime foram todos colocados em liberdade. Os dois acusados do crime foram libertados no dia 27 de agosto e um terceiro acusado, André Luiz, 23, já estava em liberdade desde o início de agosto, já que o Ministério Público acredita não haver provas suficientes contra ele. Enquanto assistimos perplexos essa onda de intolerância e violência contra homossexuais, se arrasta a bastante tempo no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara 122/2006 que pretende tornar crime a discriminação motivada por orientação sexual, assim como aconteceu com o racismo.



Nas recentes eleições o PLC 122/2006 foi usado como moeda de troca por votos de cristãos fundamentalistas e pelo apoio de líderes notoriamente homofóbicos. O candidato José Serra prometeu para líderes religiosos que vetaria o projeto caso ele fosse aprovado pelo senado onde hoje tramita. Dilma Rousseff disse que sancionaria o projeto nos artigos que não violem a liberdade de crença, culto e expressão. Como é praticamente consenso entre advogados que conhecem o texto de que ele não fere essas liberdades, fica apenas a esperança que talvez o PLC 122/2006 possa ser sancionado pela então presidente, caso o Senado resolva aprová-lo.

E é justamente no pós eleição - onde as questões relacionadas com os direitos dos homossexuais foram tratadas com desprezo, evasivas e até promessas de vetos para agradar líderes religiosos fundamentalistas - é que assistimos o preconceito homofóbico mostrar toda a sua força e fazer mais vítimas. Em pouco mais de um dia dois crimes motivados por homofobia vieram a público, mesmo que seja possível perceber que apesar da gravidade esses casos dos rapazes gays agredidos não tenham merecido a mesma cobertura que a imprensa costuma dar para casos semelhantes. Em São Paulo na manhã de domingo (14/10) 5 jovens atacaram dois rapazes, um deles ficou com vários ferimentos no rosto depois de ser agredido com lâmpadas fluorescentes que foram usadas como arma, o outro rapaz também ferido precisou ser hospitalizado. O mesmo grupo de 5 rapazes fez um segundo ataque logo depois, contra outro rapaz, que não sofreu ferimentos e não precisou de atendimento médico.

Em declarações na imprensa o delegado que recebeu a denúncia disse que o crime pode ter sido motivado por preconceito. Segundo algumas testemunhas, um dos agressores gritou durante o primeiro ataque:

"Suas bichas, vocês são namorados. Vocês estão juntos".


No Rio de Janeiro, no final do mesmo domingo, Douglas Igor Marques, estudante, 19 anos, foi baleado depois de ter participado da Parada de Orgulho Gay da cidade. Segundo a sua mãe, Douglas estava com um grupo de amigos gays conversando e alguns namorando nas pedras do arpoador, quando foram abordados por militares do Exército, por volta de meia noite e meia. Douglas disse que foi humilhado, agredido e xingado por um grupo de três homens com fardas do Exército no Parque Garota de Ipanema e depois foi jogado no chão e baleado por um deles na barriga. Num dos relatos do estudante o ódio homofóbico fica evidente:


“Começaram a ofender, xingar, dizendo que, se pudessem, eles mesmos matariam cada um de nós com as próprias mãos, porque é uma raça desgraçada e tal... humilhar, bater entre outras coisas. Foi quando um deles me empurrou no chão e atirou. Eu caí sentado e ele atirou na minha
barriga"


Diante desse horror ficam os seguintes questionamentos:

Ao tratarem com desdém as questões LGBT se mostrando cegos para a realidade de violência que enfrenta essa parcela da população e da desigualdade de seus direitos no país, não teria , os hoje ex-candidatos - que pleiteavam o maior posto do executivo brasileiro - contribuído com essa atitude para o fortalecimento do conservadorismo e consequentemente com o recrudescimento da violência homofóbica?

Não teria os acordos selados pelos então candidatos com cristãos fundamentalistas homofóbicos - que confundem liberdade de culto e expressão com direito divino à impunidade para continuar incitando o ódio contra os homossexuais
, - influenciado de alguma maneira nessa violência toda contra os LGBTs?

Será que o ex-candidato José Serra ter prometido vetar o PLC 122/2006 e colocado em evidência para todo o país em seu horário eleitoral na TV, pastores conhecidamente homofóbicos como Silas Malafaia não encorajou de alguma forma muitos homofóbicos a partirem da agressão verbal tão cotidiana para a violência física contra os homossexuais?

Diante de toda essa violência e de quase 200 homossexuais assassinados no ano passado e enquanto a lei contra a homofobia permanece paralisada no Senado, as Igrejas dão as suas contribuições para que esses crimes continuem acontecendo impunemente. Dessa vez, a defesa da impunidade dos crimes praticados contra homossexuais veio da Igreja Presbiteriana através da sua universidade Mackenzie. Menos de 2 dias após os ataques dos 5 rapazes que feriram 2 jovens gays em São Paulo e de outro gay ter sido baleado no Rio de Janeiro, a universidade Mackenzie da Igreja Presbiteriana, lançou manifesto se posicionando contra a aprovação da lei que pretende criminalizar justamente crimes como esses acontecidos nos 2 dois estados contra homossexuais e que ocorrem em todo o país.


Diante de toda essa sorte de desgraças contra as homossexualidades e os homossexuais não me vem à cabeça outros versos que não sejam esses de Castro Alves que relata o horror da escravidão vista sob os espectros dos navios negreiros.

*“Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Quem são estes desgraçados

Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?”
*Verso do poema “Navio negreiro” de Castro Alves

Fontes:
Família de Alexandre Ivo pede Justiça em São Gonçalo

Revista Lado A

Revista A Capa

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NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS(ABGLT) CONTRA A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

No último domingo (14/11/2010) foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos extremos de violência contra homossexuais.

Em São Paulo, em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos pelos xingamentos feitos pelos atacantes.
No Rio de Janeiro, após a 15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas redondezas, no Forte de Copacabana.
Felizmente, desta vez, nenhuma das vítimas morreu.
Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.
Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias, em média, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.
Portanto, a ABGLT vem se manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, conclamando:
Ao Poder Executivo, em todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais violência.
Que o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.
Que os governos estaduais e municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.
Que promova a educação para o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a conviver com e respeitar as diferenças.
Que promova no âmbito estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões específicas à segurança da população LGBT.
Ao Congresso Nacional, que aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos, é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção.
O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.
Em parceria com diversas instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT.
Ao Judiciário, que continue julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos de LGBT.
Que continue baseando suas decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade humana, da intimidade, da segurança e do direito à vida.
Aos Religiosos, que ajudem a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como “doentes” ou “anormais”.
Temos testemunhado que essa intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.
Infelizmente, temos assistido a uma onda conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.
É preciso dar um basta a todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.
Que a sociedade brasileira se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir exemplarmente atitudes de violência e discriminação.
Por uma cultura de paz e respeito à diversidade.


ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Tea Party à brasileira


Tea Party é um movimento norte-americano de extrema direita, que tem o nome inspirado no motim de 1773 feito pelos colonos americanos que, descontentes com os impostos do governo britânico, jogaram cargas de chá no porto de Boston. Esse movimento ultra-conservador surgiu após a derrota dos republicanos frente aos democratas na eleição que sucedeu George W. Bush e que o democrata Barack Obama venceu o republicano John MacCain. A conservadora ex -governadora do Estado do Alasca, Sarah Palin, vice de MacCain na época, após perder a eleição para Obama despontou como ícone desse movimento da ala ultra-conservadora do partido republicano que se posiciona contra as políticas do governo Obama e também são contra os direitos dos homossexuais, contra o aborto, os imigrantes e carrega forte ranço racista e xenofóbico. Nas recentes eleições legislativas no EUA, os representantes do Tea Party entraram como vencedores no congresso norte-americano ao conseguirem eleger 2 senadores ultra-conservadores e o partido republicano ter conquistado maioria na Câmara dos Representantes.


Movimento similar ao Tea Party também vem acontecendo no Brasil e já no primeiro turno da eleição presidencial poderia ser observado, mas se torna mais evidente no segundo turno. Essa força conservadora pode também ser notada através das reações de alguns grupos após o resultado final das eleições em que saiu vencedora a candidata Dilma Rousseff. Nas recentes eleições brasileiras as forças conservadoras também se fizeram presentes se posicionando contra a legalização do aborto, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Defenderam também a participação das igrejas na política e defenderam a liberdade de crença e de expressão como se elas corressem algum risco caso a candidata petista fosse eleita, mesmo que em nenhum momento a candidata petista tenha se pronunciado contra essas liberdades que são garantidas pela Constituição Federal. O candidato José Serra para alegria dos ultra-conservadores chegou a se comprometer, dizendo que caso eleito, vetaria o PLC 122/2006 que tornaria crime atos de discriminação motivados por orientação sexual.


Também se ouviu muitas manifestações em defesa da liberdade de imprensa, principalmente por parte daqueles meios de comunicação que se posicionaram a favor do candidato José Serra e que usaram a grade de suas programações e espaços de publicação como extensão do horário eleitoral do candidato peessedebista. O jornal Estado de São Paulo nem fingiu imparcialidade, mas assumiu formalmente em editorial o seu apoio à candidatura de José Serra. Outros meios de comunicação como Rede Globo e Globo News, Folha de São Paulo até fingiam certa imparcialidade, mas ficava claro a preferência e o apoio de vários jornalistas e comentaristas desses meios de comunicação pela candidatura tucana. No auge de uma onda de boataria e calúnias a respeito do aborto espalhadas na internet contra a candidata Dilma Rousseff, a revista Veja que em edição anterior já havia defendido a legalização do aborto, lançou matéria de capa mudando de posição onde claramente tentava relacionar o aborto a então candidata.

Veja edição 2186 09/10/2010 (contra o aborto) - Edição 17/09/1997 (a favor do aborto)

A polêmica sobre o aborto ter sido colocado em voga com certeza se deu pela existência de duas mulheres concorrendo à presidência da República. Mesmo com personalidades, pensamentos e histórias de vida distintas, a presença de duas mulheres entre os três candidatos com maior possibilidade para alcançar a presidência do Brasil contribuiu para que o aborto e a questão de gênero e suas implicações se tornasse um tema na campanha, mesmo que por certa imposição da campanha adversária. Se fossem apenas homens concorrendo à presidência da República com certeza o aborto não teria entrado em discussão. Mesmo que a questão de gênero não tenha sido colocada como tema central da campanha eleitoral, não há como negar que no segundo turno era uma mulher que concorria com um homem ao mais alto posto do executivo brasileiro e a então candidata Dilma não passou incólume pelo machismo e pela misoginia que infelizmente ainda se encontra presente na sociedade. Até mesmo a orientação sexual da candidata foi especulada quando vários boatos se espalharam na internet acusando Dilma de *“homossexualismo”. Espalhar boatos como esse é uma tentativa vil de usar o próprio preconceito existente na sociedade como forma de se obter vantagens. Usar a orientação sexual lésbica como se isso desabonasse uma mulher é algo abominável e constitui num duplo preconceito, a lesbofobia e o machismo juntos. Todo preconceito pode e deve ser combatido e não incentivado e usado como forma para alcançar qualquer benefício.


A candidata evangélica Marina Silva ter ficado em terceiro lugar no primeiro turno e ter conquistado uma quantidade considerável de votos, inclusive dos evangélicos, contribuiu para que a questão religiosa se tornasse mais acirrada no segundo turno da campanha. Afinal, os dois candidatos que passaram para o segundo turno disputaram esses eleitores que no primeiro turno havia votado na candidata do Partido Verde. Mas é notório que a campanha tucana também se esforçou para manter em voga os temas do aborto, do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a questão religiosa no segundo turno e fez uso desses temas com o intuito de atingir a candidata adversária e obter os votos dos eleitores mais conservadores. Muitos boatos foram “plantados” relacionando o aborto à candidata petista e segundo notícias, a campanha de José Serra chegou até mesmo a contratar um serviço de telemarketing para ligar para eleitores dizendo que a candidata Dilma era favoráve ao aborto. A questão do aborto envolveu e expôs até mesmo a esposa do candidato José Serra que segundo relatos havia dito num comício do marido que a candidata Dilma era a favor de “matar criançinhas”. Após a divulgação desse fato, ex-alunas da esposa do candidato do PSDB revelaram por uma rede social que em aula a ex-professora Mônica Serra já havia revelado ter feito um aborto no tempo em que vivia no exílio com o marido.

O ítem 5 da Carta trata do PLC 122. Clique na imagem para amplia-la

Contra a onda de denuncismos, Dilma chegou a divulgar uma carta defendendo a liberdade religiosa e se posicionando contra o aborto, mas dizendo que sancionaria o PLC 122/2006 caso seu texto não fira a liberdade de crença e expressão, o que comprovadamente não fere. O candidato do PSDB por sua vez estabeleceu alianças com as alas mais conservadoras da Igreja evangélica e chegou a colocar em seu programa eleitoral na TV dois pastores evangélicos ultraconservadores pedindo votos para ele. Um desses pastores que José Serra colocou em evidência para todo o Brasil em seu horário eleitoral é o já conhecido e ultra-homofóbico Silas Malafaia que destila todo o seu ódio contra homossexuais em seu programa televisivo bem como em outdoors afixados nas ruas. No fim da campanha, José Serra se alinha completamente com as ideias de Silas Malafia e se posiciona contra o PLC 122/2006 que criminalizaria a homofobia e prometeu veta-lo caso fosse aprovado pelo Senado onde hoje tramita.


Além da imprensa que entrou fortemente com defesas claras do candidato José Serra do PSDB, as Igrejas católicas e evangélicas também se fizeram muito presentes na campanha eleitoral brasileira. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) chegou a lançar um panfleto pedindo para que os fiéis não votassem em Dilma Rousseff dizendo que ela seria favorável ao aborto. Em claro sinal de aprovação ao panfleto lançado pela CNBB contra Dilma, o papa Bento XVI já no final da campanha do segundo turno defendeu a participação da Igreja nas questões políticas e pediu para que os bispos brasileiros orientassem seus fiéis na política.

Panfleto da CNBB orientava eleitores a não votarem em Dilma - Clique na imagem para ampliá-la
Foi o resultado final da eleição presidencial onde Dilma Rousseff saiu vencedora que mais demonstrou o quanto essa onda conservadora e preconceituosa que recrudesceu com as eleições se mostrou presente no Brasil. Logo após a divulgação do resultado final das eleições e mesmo pesquisas mostrando que a candidata do PT venceria mesmo sem os votos da região nordeste, um grupo de eleitores insatisfeitos com a derrota do candidato José Serra iniciou no Twitter, Facebook e Orkut uma campanha xenofóbica, racista, digna de neonazistas difamando o povo nordestino. Além de frases racistas, xenófóbicas e difamatórias que pediam a separação do Nordeste e Norte do restante do Brasil, os inconformados com o resultado das eleições acusavam os nordestinos por supostamente terem elegido Dilma Rousseff por causa do programa bolsa família. A estudante de direito Mayara Petruso foi além das ofensas e das inúmeras tentativas de inferiorização do povo nordestino e postou a seguinte frase em sua página no twitter “Nordestino não é gente, faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!”, em sua página no Facebook postou “AFUNDA BRASIL! Deem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalhava para sustentar os vagabundos que fazem filho para ganhar o bolsa 171”




A universitária está sendo processada e responderá pelos crimes de racismo e incitação pública de ato delituoso, no caso, homicídio. Mas é importante constatarmos que Mayara Petruso não estava só, afinal foram centenas de pessoas que postaram nas redes sociais conteúdos preconceituosos contra os nordestinos logo após a confirmação da eleição de Dilma Rousseff. A repercussão foi tamanha que motivou até a criação do **Tumblr “Diga não à xenofobia” com o objetivo de expor as manifestações preconceituosas contra os nordestinos após o resultado da eleição. Essa onda xenófoba e racista orquestrada por jovens de classe média paulista e das regiões sudeste e sul do Brasil pode ser vista como o reflexo de uma imprensa tendenciosa, de pseudo-programas humorísticos como CQC, Casseta e Planeta, Pânico, dentre outros que influenciam negativamente na formação ética e cidadã desses adolescentes e jovens adultos. Muitos desses adolescentes e jovens e até mesmo adultos internalizam a ideia desses pseudo-programas de humor de que não há limite para se fazer piadas e chacotas preconceituosas e discriminatórias contra tudo e todos. Com uma noção de “vale tudo” e “pode tudo” fruto de uma ideia distorcida de liberdade de expressão e com a certeza de impunidade é que surgem atitudes racistas, xenófobas como as que assistimos agora contra nordestinos após as eleições e também de atitudes homofóbicas e desrespeitosas que são recorrentes contra homossexuais nesses programas e em grande parte da imprensa.


Inseridos numa cultura onde liberdade de expressão e crença muitas vezes é confundida com direito para discriminar impunemente – ideia muito difundida por religiosos ultra-conservadores que condenam e incitam o ódio contra homossexuais -, muitos adolescentes, jovens e adultos teem se alinhado com ideias das alas conservadores das Igrejas, de políticos e líderes conservadores que se posicionam contra os direitos civis e que pregam a intolerância. Esse contexto, somado a influência do “vale tudo” dos programas humorísticos onde seus redatores e pseudo-humoristas se escondem atrás do humor e da irreverência para discriminar, não resultaria em algo muito diferente desse movimento ultra-conservador que vem tomando corpo no Brasil principalmente após a campanha presidencial de 2010. Não há como negar que esse movimento brasileiro similar ao Tea Party norte-americano não tenha sido influenciado de alguma maneira pelos movimentos cristãos fundamentalistas e pelas forças ultra-conservadoras que se uniram em torno da candidatura do PSDB e do DEM à presidência da República.


Precisamos permanecer em alerta contra essa onda ultra-conservadora de extrema direita que vem conquistando corações e mentes também no Brasil e não nos calarmos diante dela. Podemos e devemos fazer uso das leis anti-racismo e anti-discriminação existentes e denunciarmos atitudes preconceituosas que tem promovido agressões verbais contra negros, nordestinos e homossexuais nas redes sociais. Os militantes LGBT precisam também urgentemente pressionar o Congresso Nacional para que seja aprovada o PLC 122/2006, que pode não acabar com o preconceito contra as homossexualidades, mas com certeza contribuirá para que os crimes motivados por razão de orientação sexual não permaneçam impunes.


*O termo correto é homossexualidade. O termo homossexualismo é arcaico e foi usado apenas num contexto em que a homossexualidade era considerada doença. 

** Diga não à xenofobia
http://xenofobianao.tumblr.com/

Outros links sobre o tema:


A vitória de Dilma e a falsa tese do "país dividido"
http://www.idelberavelar.com/archives/2010/11/a_vitoria_de_dilma_e_a_falsa_tese_do_pais_dividido.php


O preconceito que se esconde por trás do mapa vermelho e azul
http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/o-preconceito-que-se-esconde-por-tras-do-mapa-vermelho-e-azul.html


Movimento Tea Party e o fascismo à brasileira
http://www.blogcidadania.com.br/2010/11/movimento-tea-party-e-o-fascismo-a-brasileira/

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

O que Barack Obama pode ensinar para Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva e alguns políticos religiosos fundamentalistas brasileiros


Por um Estado laico de fato!

Num momento em que a eleição para Presidência da República do Brasil se desencaminha para o que mais parece um plebiscito, onde temas como o aborto e a união entre pessoas do mesmo sexo serão decididos pela camada religiosa da população, recupero esse discurso sobre Estado laico proferido pelo presidente democrata Barack Obama quando ainda era senador. Espero que esse brilhante discurso sobre a laicidade do Estado, feito em um templo da igreja “Chamada para a Renovação” nos Estados Unidos, sirva de inspiração e aprendizado para muitos brasileiros e seja esclarecedor tanto para aqueles que decidirão em alguns dias quem governará o Brasil pelos próximos 4 anos, como também para todos aqueles políticos eleitos como prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados estaduais e federais chegando ao presidente ou presidenta da república. Vivemos em um Estado laico e é obrigação de seus governantes preservarem e cumprirem esse princípio fundamental para a democracia. O discurso de Obama trata da realidade dos Estados Unidos, mas serve também para o Brasil que apesar de ser considerado um Estado laico ainda existe muita interferência das religiões nos assuntos do Estado. Esse é o famoso discurso de Barack Obama sobre o Estado laico:

“Dada a crescente diversidade da população dos Estados Unidos, o risco do sectarismo nunca foi tão grande. O que quer que já tenhamos sido, nós não somos mais uma nação cristã. Pelo menos, não somente. Nós somos também uma nação judaica, uma nação muçulmana, uma nação budista, uma nação hindu, e uma nação de não crentes.

E mesmo se nós tivéssemos apenas cristãos entre nós, se expulsássemos todos os não-cristãos dos Estados Unidos da América, o cristianismo de quem nós ensinaríamos nas escolas? Seria o de *James Dobson ou de Al Sharpton? Que passagens da Bíblia deveriam direcionar nossas políticas públicas? Deveríamos escolher o Levítico, que sugere que a escravidão é aceitável? E que comer frutos do mar é uma abominação? Ou poderíamos escolher Deuteronômio, que sugere apedrejar o seu filho, se ele se desviar da religião ? Ou deveríamos apenas ficar com o Sermão da Montanha ? É uma passagem tão radical, que é questionável se o nosso Departamento de Defesa sobreviveria à sua aplicação.

Então, antes de nos empolgarmos, vamos ler as nossas Bíblias. As pessoas não têm lido a Bíblia.

O que me traz ao segundo ponto: a democracia exige que os motivados pela religião traduzam suas preocupações em valores universais, ao invés de específicos a uma religião. O que eu quero dizer com isso? Ela requer que suas propostas estejam sujeitas a discussão e sejam racionalmente compreensíveis.

Eu posso ser contrário ao aborto por razões religiosas, por exemplo, mas se eu pretendo aprovar uma lei proibindo a prática, não posso simplesmente justificar isso com ensinamentos da minha igreja ou evocar a vontade divina. Tenho que explicar por que o aborto viola algum princípio acessível a pessoas de todas as crenças, incluindo aqueles sem crença alguma.

Agora, isto vai ser difícil para aqueles que acreditam na infalibilidade da Bíblia, como muitos evangélicos, mas em uma sociedade pluralista, nós não temos escolha. A política depende de nossa habilidade de persuadir uns aos outros sobre objetivos comuns com base em uma realidade comum. Isso envolve negociação, a arte do possível. Em algum nível fundamental, a religião não permite concessões. É a arte do impossível.

Se Deus falou, espera-se que seus seguidores vivam de acordo com sua lei, a despeito das conseqüências. Agora, basear a vida de uma pessoa em compromissos tão inflexíveis pode ser sublime, mas basear nossas decisões políticas em tais compromissos seria algo perigoso. E se você duvida disso, deixe-me dar um exemplo: Nós todos conhecemos a história de Abraão e Isaac. Abraão foi ordenado por Deus a sacrificar seu único filho, e sem discutir, ele leva Isaac ao topo da montanha e o amarra no altar. Levanta sua faca, pronto para agir, como Deus mandou. Sabemos que as coisas deram certo: Deus envia um anjo para interceder bem no último minuto. Abraão passa no teste de devoção a Deus. Mas é razoável dizer que, se qualquer um de nós, ao sair desta igreja, visse Abraão no telhado de um prédio, levantando sua faca, no mínimo chamaríamos a polícia. E esperaríamos que o Departamento de Serviços às Crianças e à Família tirasse de Abraão a guarda de Isaac. Faríamos isso porque não ouvimos o que Abraão ouve, nós não vemos o que Abraão vê.

Então, o melhor que podemos fazer é agir de acordo com aquilo que todos vemos e que todos ouvimos, conforme a lei ou as idéias básicas. Então, todos temos algum trabalho para fazer aqui, mas tenho esperança que podemos transpor o hiato que existe e superar o preconceito que todos nós, em maior ou menor grau, trazemos a este debate. E eu tenho fé que milhões de devotos americanos querem que isso aconteça. Não importa quão religiosos eles possam ser ou não ser, as pessoas estão cansadas de ver a fé ser utilizada como ferramenta de ataque.


Elas não querem que a fé seja usada para depreciar ou dividir. Porque, no fim, não é dessa forma que elas vêem a fé em suas próprias vidas.”


*
Nota explicativa:

James Dobson é um radialista evangélico conservador defensor dos valores da família cristã e da instituição do casamento, condena veementemente o aborto, é contra a legalização do casamento gay e também contra as leis anti-homofobia. Em oposição a Dobson, o reverendo Al Sharpton que também é radialista é um religioso mais progressista e conhecido defensor dos direitos civis.


Discurso proferido em 28 de junho de 2006, em Washington, DC, pelo presidente Barack Obama quando ainda era senador, em um templo da igreja Call to Renewal (Chamada para a Renovação), instituição formada por cristãos que lutam por justiça social e paz. Texto transcrito das legendas do vídeo com algumas correções. Vídeo disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=_IHQr4Cdx88

Eleições 2010: 154 Deputados(as) Federais e 24 Senadores(as) são considerados aliados dos LGBT


Como resultado do primeiro turno das eleições houve baixas importantes dos aliados dos LGBT, como o caso da querida Senadora Fátima Cleide de Rondônia que não conseguiu se reeleger, mas também houve baixas entre os religiosos fundamentalistas que não conseguiram se reeleger, apesar de outros terem sido eleitos. No cômputo geral o cenário no Congresso Nacional parece bem favorável às questões LGBT, numa primeira análise feita pela ABGLT aparecem 154 deputados(as) Federais, 24 Senadores(as) aliados dos LGBT. Nos Estados, dos 18 governadores eleitos, 10 são aliados.

Mas a eleição não se encerra com o voto, nesse cenário que se apresenta é muito importante que as pessoas filiadas ou não aos partidos políticos se organizem para influenciar os(as) parlamentares no Congresso Nacional na próxima legislatura, favoravelmente às questões LGBT, como pede Toni Reis da ABGLT ao final dessa lista.

Eleições 2010: análise dos resultados do primeiro turno e a questão LGBT

Toni Reis

O aumento de parlamentares ligados/as à causa dos direitos humanos na Câmara dos Deputados e no Senado pode favorecer a situação da população LGBT, tendo em vista que historicamente os mesmos sempre têm atendido nossas demandas.

Houve algumas baixas de grandes aliados/as que realmente nos entristeceram, mas também do campo adversário vários fundamentalistas não se reelegeram.

Em dez estados pessoas que nos defenderam como aliados/as ou como integrantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT foram campeãs de voto nas eleições para Deputado/a Federal:

Fátima Bezerra (PT/RN) : 220.355 votos (13.33%)

Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) : 482.590 votos (8,06%).

ACM Neto (DEM/BA): 328.450 (4,91%)

Wellington Fagundes (PT/MT): 145,460 (10,22%)

Gastão Vieira (PMDB/MA): 134.665 (4,42%)

Reguffe (PDT/DF): 266.465 (18,95%)

Ratinho Junior (PSC/PR): 358.924 (6,32%)

Marcelo Castro (PMDB/PI): 171.697 (10,35%)

Valadares Filho (PSB/SE): 95.680 (10,49%)

No Senado também, 20 dos/das senadores/as eleitos/as também são aliados/as da causa LGBT, além de senadores aliados que ainda estão em meados do mandato.

Senadores/as Aliados/as:

1. Alfredo Nascimento - PR/AM (Frente LGBT) – mandato 2007-2014

2. Inácio Arruda - PCdoB/CE (Frente LGBT) – mandato 2007-2014

3. Cristóvam Buarque - PDT/DF (Frente LGBT) – 833.480 votos (37,27%)

4. Delcídio Amaral - PT/MS (Frente LGBT) – 826.848 votos (34,90%)

5. Francisco Dornelles - PP/RJ (Frente LGBT) – mandato 2007-2014

6. Paulo Paim - PT/RS (Frente LGBT) – 3.895.822 votos (33,83%)

7. Antonio Carlos Valadares - PSB/SE (Frente LGBT) - 476.549 votos (25,62%)

8. Eduardo Suplicy - PT/SP (Frente LGBT) – mandato 2007-2014

9. Roberto Requião – PMDB/PR (Termo de Compromisso) - 2.692.557 votos (24,84%)

10. Lídice da Mata – PSB/BA (Frente LGBT / Termo de Compromisso) - 3.385.300 votos (28,90%)

11. Angela Portela – PT/RR (Frente LGBT) – 110.993 votos (26,15%)

12. Gleisi Hoffmann – PT/PR (Aliada) – 3.196.468 votos (29,50%)

13. Humberto Costa – PT/PE (Aliado) – 3.059.818 votos (38,82%)

14. Lindberg Farias – PT/RJ (Aliado) – 4.213.749 votos (28,65%)

15. Eunício de Oliveira – PMDB/CE – (Frente LGBT) – 2.688.833 votos (36,32%)

16. Pimentel – PT/CE (Frente LGBT) – 2.397.851 (32,39%)

17. Marta Suplicy – PT/SP (Aliada) – 8.314.027 votos (22,61%)

18. Wellington Dias – PT/PI (Aliado) – 997.513 votos (32,52%)

19. Aécio Neves – PSDB/MG (Aliado) – 7.565.377 (39,47%)

20. Ciro Nogueira – PP/PI (Aliado) – 695.875 (22,69%)

21. Rollemberg – PSB/DF (Frente LGBT) – 738.575 (33,03%)

22. Marinor Brito – PSOL/PA (Aliado) – 727.583 (27,11%)

23. Randolfe – PSOL/AP (Aliado) – 203.259 (38,94%)

24. Vanessa Grazziotin – PcdoB/AM (Frente LGBT) – 672.920 (22,89%)

Contrários/as:

1. Garibaldi Alves Filho – PMDB/RN

2. Gilvam Borges – PMDB/AP

3. Magno Malta – PR/ES

4. Marcelo Crivella – PRB/RJ

Definimos como “aliados/as” neste texto parlamentares que já integram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT; candidatos/as que assinaram o Termo de Compromisso da ABGLT nas eleições de 2010; segundo depoimento de eleitores/as; e quem já fez declaração pública / atuou a favor dos direitos humanos de LGBT.

Dos/das 254 candidatos/as que assinaram o Termo de Compromisso da ABGLT “Voto contra a homofobia, defendo a cidadania”, 53 (20,86%) se elegeram, incluindo o primeiro gay ativista, Jean Wyllys, a ser eleito deputado federal (PSOL/RJ) com 13.018 votos. Os resultados oficiais (segundo o TSE) dessas 254 candidaturas estão disponíveis no site www.abglt.org.br no menu direito em “Eleições – 2010”.

No Termo de Compromisso, os/as candidatos/as se comprometeram com a propositura e defesa de Projetos de Lei a favor da cidadania e direitos humanos de pessoas LGBT – Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais; com especial destaque para as matérias que garantam direitos para essa população que possam:

·diminuir estigma, preconceito e a discriminação contra LGBT;

·reconhecer união estável entre casais do mesmo sexo;

·respeitar a identidade de gênero de travestis e transexuais;

·combater a homofobia, lesbofobia e transfobia.

Além disso, o compromisso inclui:

·não votar e nem apoiar Projetos de Lei que são contra os direitos humanos das pessoas LGBT.

·garantir no Plano Pluri-Anual – PPA; na Lei Orçamentária Anual - LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, recursos financeiros para que ONGs LGBT e a Gestão Pública executem projetos e programas para promoção e defesa da cidadania e dos direitos civis de LGBT.

·apoiar atividades tais como: audiências públicas, seminários, marchas e outros eventos promovidos pela ABGLT e parcerias junto ao Congresso Nacional.

Uma primeira análise do novo panorama na Câmara dos Deputados indica que haverá inicialmente pelo menos 154 Deputados/as Federais Aliados/as na próxima legislatura:

1. Perpétua Almeida – PcdoB/AC (Frente LGBT)

2. Sibá Machado – PT/AC

3. Mauricio Quintella Lessa – PR/AL (Frente LGBT)

4. Professora Dalva – PT/AP (Frente LGBT)

5. Evandro Milhomem – PcdoB/AP (Frente LGBT)

6. Praciano – PT/AM (Frente LGBT)

7. Rebecca Garcia – PP/AM (Frente LGBT)

8. ACM Neto – DEM/BA (Frente LGBT)

9. Rui Costa – PT/BA

10. João Leão – PP/BA (Frente LGBT)

11. Nelson Pelegrino – PT/BA (Frente LGBT / Termo Compromisso)

12. Afonso – PT/BA

13. Daniel Almeida – PcdoB/BA (Frente LGBT)

14. Valmir Assunção – PT/BA (Termo Compromisso)

15. Antonio Imbassahy – PSDB/BA

16. Zézeu – PT/BA (Frente LGBT)

17. Edson Pimenta – PcdoB/BA

18. Alice Portugal – PcdoB/BA (Frente LGBT)

19. Waldenor – PT/BA

20. Mauricio Trindade – PR/BA (Frente LGBT)

21. Marcos Medrado – PDT/BA (Frente LGBT)

22. Roberto Britto – PP/BA (Frente LGBT)

23. Luiz Alberto – PT/BA (Frente LGBT)

24. Anibal – PMDB/CE (Frente LGBT)

25. Artur Bruno – PT/CE (Termo Compromisso)

26. Arnon Bezerra – PTB/CE (Frente LGBT)

27. Gorete Pereira – PR/CE (Frente LGBT)

28. Eudes Xavier – PT/CE (Frente LGBT / Termo Compromisso)

29. Chico Lopes – PcdoB/CE (Frente LGBT)

30. Ariosto Holanda – PSB/CE (Frente LGBT)

31. Reguffe – PDT/DF

32. Paulo Tadeu – PT/DF

33. Jaqueline Roriz – PMN/DF

34. Magela – PT/DF (Frente LGBT)

35. Erika Kokay – PT/DF (Termo Compromisso)

36. Lelo Coimbra – PMDB/ES (Frente LGBT)

37. Paulo Foletto – PSB/ES

38. Rose de Freitas – PMDB/ES (Frente LGBT)

39. Iriny Lopes – PT/ES (Frente LGBT)

40. Dr. Jorge Silva – PDT/ES

41. Cesar Colagno – PSDB/SE

42. Rubens Otoni – PT/GO (Frente LGBT)

43. Sandes Junior – PP/GO (Frente LGBT)

44. Gastão Vieira – PMDB/MA (Frente LGBT)

45. Waldir Maranhão – PP/MA (Frente LGBT)

46. Professor Sétimo – PMDB/MA (Frente LGBT)

47. Dutra – PT/MA (Frente LGBT)

48. Pinto Itamaraty – PSDB/MA (Frente LGBT)

49. Ribamar Alves – PSB/MA (Frente LGBT)

50. Wellington Fagundes – PR/MT (Frente LGBT)

51. Saguas – PT/MT

52. Eliene Lima – PP/MT (Frente LGBT)

53. Biffi – PT/MS (Frente LGBT)

54. Alexandre Silveira – PPS/MG

55. Jaiminho Martins – PR/MG (Frente LGBT)

56. Reginaldo Lopes – PT/MG (Frente LGBT)

57. Domingos Savio – PSDB/MG

58. Leonardo Quintão – PMDB/MG

59. Gabriel Guimarães – PT/MG (Termo Compromisso)

60. Eduardo Barbosa – PSDB/MG (Frente LGBT)

61. Luiz Fernando – PP/MG (Frente LGBT)

62. Jô Moraes – PcdoB/MG (Frente LGBT)

63. Marcos Montes – DEM/MG (Frente LGBT)

64. Antonio Roberto – PV/MG (Frente LGBT)

65. Beto Faro – PT/PA (Frente LGBT)

66. Nilson Pinto – PSDB/PA (Frente LGBT)

67. Puty – PT/PA

68. Asdrubal – PMDB/PA (Frente LGBT)

69. Luiz Couto – PT/PB (Frente LGBT / Termo Compromisso)

70. Ratinho Junior – PSC/PR (Frente LGBT)

71. Hermes Parcianello – PMDB/PR (Frente LGBT)

72. André Vargas – PT/PR (Frente LGBT)

73. Osmar Serraglio – PMDB/PR (Frente LGBT)

74. Angelo Vanhoni – PT/PR (Frente LGBT)

75. Assis do Couto – PT/PR (Frente LGBT)

76. Dr Rosinha – PT/PR (Frente LGBT / Termo Compromisso)

77. Rosane Ferreira – PV/PR

78. Mauricio Rands – PT/PE (Frente LGBT / Termo Compromisso)

79. Bruno Araujo – PSDB/PE (Frente LGBT)

80. Gonzaga Patriota – PSB/PE (Frente LGBT)

81. Pedro Eugenio – PT/PE (Frente LGBT)

82. Fernando Ferro – PT/PE (Frente LGBT)

83. Paulo Rubem – PDT/PE (Frente LGBT)

84. Marcelo Castro – PMDB/PI

85. Julio Cesar – DEM/PI (Frente LGBT)

86. Assis Carvalho – PT/PI

87. Osmar Junior – PcdoB/PI (Frente LGBT)

88. Iracema Portela – PP/PI

89. Paes Landim – PTB/PI (Frente LGBT)

90. Jesus Rodrigues – PT/PI

91. Átila lira – PSB/PI (Termo Compromisso)

92. Marllos Sampaio – PMDB/PI (Termo Compromisso)

93. Chico Alencar – PSOL/RJ (Frente LGBT)

94. Leonardo Picciani – PMDB/RJ (Frente LGBT)

95. Jandira Feghali – PcdoB/RJ

96. Alexandre Cardoso – PSB/RJ

97. Alessandro Molon – PT/RJ

98. Rodrigo Maia – DEM/RJ (Frente LGBT)

99. Luiz Sergio – PT/RJ

100. Stepan Nercessian – PPS/RJ

101. Andreia Zito – PSDB/RJ (Frente LGBT)

102. Simão Sessim – PP/RJ (Frente LGBT)

103. Alexandre Santos - PMDB/RJ (Frente LGBT)

104. Benedita – PT/RJ

105. Glauber – PSB/RJ (Frente LGBT)

106. Edson Santos – PT/RJ

107. Bittar – PT/RJ (Frente LGBT)

108. Felipe Bornier – PHS/RJ (Frente LGBT)

109. Dr Paulo Cesar – PR/RJ (Frente LGBT)

110. Jean Wyllys – PSOL/RJ (Termo Compromisso)

111. Fátima Bezerra – PT/RN (Frente LGBT)

112. Fábio Faria – PMN/RN (Frente LGBT)

113. Sandra Rosado – PSB/RN (Frente LGBT)

114. Manuela D’Ávila – PCdoB/RS (Frente LGBT / Termo Compromisso)

115. Beto Albuquerque – PSB/RS (Frente LGBT)

116. Paulo Pimenta – PT/RS (Frente LGBT / Termo Compromisso)

117. Henrique Fontana – PT/RS (Frente LGBT)

118. Marco Maia – PT/RS (Frente LGBT)

119. Pepe Vargas – PT/RS (Frente LGBT)

120. Perondi – PMDB/RS (Frente LGBT)

121. José Otávio Germano – PP/RS (Frente LGBT)

122. Renato Molling – PP/RS (Frente LGBT)

123. Assis Melo – PCdoB/RS

124. Lindomar Garçon – PV/RO (Frente LGBT)

125. Luciano Castro – PR/RR (Frente LGBT)

126. Décio Lima – PT/SC (Frente LGBT)

127. Pedro Uczai – PT/SC

128. Luci – PT/SC

129. Tiririca – PR/SP

130. Paulinho da Força – PDT/SP (Frente LGBT)

131. João Paulo Cunha – PT/SP (Frente LGBT)

132. Jilmar Tatto – PT/SP (Frente LGBT)

133. Zarattini – PT/SP (Frente LGBT)

134. Luiza Erundina – PSB/SP (Frente LGBT)

135. Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP (Frente LGBT)

136. Ivan Valente – PSOL/SP (Frente LGBT / Termo Compromisso)

137. Janete Peitá – PT/SP (Frente LGBT)

138. Vicentinho – PT/SP (Frente LGBT)

139. Arnaldo Jardim – PPS/SP (Frente LGBT)

140. Paulo Teixeira – PT/SP (Frente LGBT Termo Compromisso)

141. Aldo Rebelo – PCdoB/SP (Frente LGBT)

142. Vaccarezza – PT/SP (Frente LGBT)

143. Devanir Ribeiro – PT/SP (Frente LGBT)

144. Nelson Marquezelli – PTB/SP

145. Guilherme Campos – DEM/SP (Frente LGBT)

146. Penna – PV/SP

147. João Dado – PDT/SP (Frente LGBT)

148. Edson Aparecido – PSDB/SP (Termo Compromisso)

149. José Aníbal – PSDB/SP (Termo Compromisso)

150. Mara Gabrilli – PSDB/SP (Termo Compromisso)

151. Mendes Thame – PSDB/SP (Termo Compromisso)

152. Roberto Freire – PPS/SP (Termo Compromisso)

153. Vicente Candido – PT/SP (Termo Compromisso)

154. Valadares Filho – PSB/SE (Frente LGBT)

Deputados Federais Contrários:

1. Henrique Afonso – PV/AC

2. João Campos – PSDB/GO

3. Eduardo Cunha – PMDB/RJ

4. Jair Bolsonaro – PP/RJ

5. Salvador Zimbaldi – PDT/SP

Uma análise da atual composição da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT indica que vários/as dos/das integrantes não se candidataram nas eleições de 2010, ou se candidataram a cargos em outras esferas.

Governadores/as:

Dos/das 18 governadores/as eleitos/as no primeiro turno, 10 são aliados. Apenas um é abertamente contra.

Governadores Aliados – eleitos no 1º turno:

1. Tião Viana – PT/AC

2. Cid Gomes – PSB/CE

3. Eduardo Campos – PSB/PE

4. Deda – PT/SE

5. Jaques Wagner – PT/BA

6. Renato Casagrande – PSB/ES

7. Sérgio Cabral – PMDB/RJ

8. Tarso Genro – PT/RS

9. Anastasia – PSDB/MG

10. André Puccinelli – PMDB/MS

O que se pode observar de modo geral, em todas as esferas, é que há aliados/as em todos os partidos. É preciso que as pessoas LGBT que são filiados a partidos políticos se organizem internamente – a exemplo de alguns partidos que já estão fazendo isso com resultados positivos - para influenciar os/as parlamentares no Congresso Nacional na próxima legislatura, favoravelmente às questões LGBT

No segundo turno, esperamos que as candidaturas defendam o estado laico e o respeito a todas as religiões, e que quem for eleito/a implemente políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica contra nossa comunidade.

Toni Reis


sábado, 18 de setembro de 2010

Diferenças entre casamento civil, casamento religioso e união civil gay

Aprovação do casamento gay na Argentina garantiu aos casais homossexuais os mesmos direitos que os casais heterossexuais


Para esclarecer algumas dúvidas que ainda persistem sobre as diferenças entre casamento civil, casamento religioso e união civil gay postarei estes textos extraídos do Blog da comunidade no Orkut Homofobia Já Era, do site Mix Brasil e da revista A Capa sobre o assunto. Nos 3 textos, advogados especialistas repercutem sobre as principais diferenças entre essas 3 modalidades de união e explicam os meios para se registrar a união gay.


Do blog da comunidade Homofobia Já Era


Casamento Civil

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É muito comum por parte de políticos e da sociedade geral uma confusão no que diz respeito ao Casamento Homossexual. Muitas falácias são ditas confundindo-se os termos e levando a questão de direitos civis para a esfera religiosa. Esta página pretende elucidar estes conceitos.

Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil

Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que o casamento foi aprovado, a lei teve apoio presidencial. Sem este apoio, dificilmente uma lei destas teria chances de ser aprovada no Congresso Nacional, e mesmo que fosse, ainda correria risco de veto.

Sobre o Casamento religioso, é preciso respeitar a convicção religiosa de cada um, e cabe a cada religião discutir se deve ou não reconhecer casais gays. Entretanto, casamento religioso não é algo que LGBT’s buscam. O que se busca é o casamento civil, e isto quem pode garantir é o Estado, e não as instituições religiosas.

Casamento civil é um tipo de União civil em que o Estado concede direitos e impõe obrigações ao casal. O que ocorre nessa campanha é que, em vez de informarem isso, algo simples, os candidatos preferem dizer que casamento acontece apenas na igreja e prometer aos gays uma espécie de “União Civil”. A pergunta que eu faço é: por que gays não podem ter os mesmos direitos que os héteros? Na prática, todos os países que optaram pela União Civil em vez do Casamento Civil, com exceção do Reino Unido, adotaram leis que garantem menos direitos a gays. A fala de Marina Silva sobre este tema dá pistas que é isso que pretende a candidata quando diz que é a favor da União Civil de bens. Pelo visto, a candidata entende que gays têm o direito apenas de unir patrimônio, como se neste tipo de relacionamento não pudesse existir afetividade e outros compromissos.

Casal: Suely Martins & Soraya Menezes Foto: Claudinei Souza

Esclarecido que gays querem se casar sim, mas em cartório, e, portanto, buscam o casamento civil e não o religioso, faz-se necessário dizer que, quando o casamento civil for aprovado no Brasil, isso não afetará em nada famílias héteros, pois héteros não irão se tornar gays por conta disso e gays não irão se casar em igrejas. No fim, o que os LGBT’s procuram é o reconhecimento, pois, na prática, estas relações já existem, apenas não geram direitos: Gays vivem juntos, constituem famílias, e, quando o casal se separa ou um dos dois vem a falecer, o outro perde tudo. O que a militância gay busca são direitos iguais.

Faz-se necessário explicar também a diferença entre o Casamento Civil e a União Civil, então termino este texto com um trecho de autoria de Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP, Mestrando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru); postado na comunidade Homofobia – Já Era:

“União civil não é um mero contrato de divisão de bens, como muitos têm pensado. O casamento civil é espécie do gênero “união civil” – união civil é o contrato conjugal reconhecido pelo Estado, ao qual o Estado concede direitos e impõe obrigações. A diferença consiste no fato de que as leis de união civil aprovadas até hoje no mundo inteiro não conferem os mesmos direitos do casamento civil. As parcerias civis registradas dos países nórdicos e da Inglaterra, o Pacto Civil de Solidariedade Francês e todos os congêneres do mundo afora conferem um mero punhado de direitos, em comparação àqueles do casamento civil.

Em tese, é possível uma lei de união civil garantir exatamente os mesmos direitos conferidos pelo casamento civil, só que ela teria que fazê-lo expressamente, enumerando tais direitos ou dizendo que os direitos e obrigações do casamento civil se aplicam a dita união civil. Se isso fosse feito, a questão da igualdade jurídica estaria resolvida, contudo, entra a questão da dignidade humana: sendo o casamento civil uma união civil e a união civil que recebe maior dignidade do Estado, a criação de uma união civil específica para casais homoafetivos implica a “sinistra mensagem” (expressão usada pela Suprema Corte de Ontário/Canadá) de que casais homoafetivos não seriam dignos do casamento civil, perpetrando a nefasta política do “separados, mas iguais” em tema de uniões amorosas, o que inequivocamente afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, reconhecido por praticamente todos os países civilizados deste mundo.

Casal: David Harrad & Toni Reis

Ademais, a questão é que os atuais candidatos, ao apoiarem uma lei de união civil específica para casais homoafetivos, claramente vão querer conferir apenas um punhado de direitos (se é que realmente “querem” fazê-lo…), provavelmente não permitirão a adoção e provavelmente não vão querer o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, mas como mera “sociedade de fato”, algo profundamente insignificante.”

O texto abaixo é de autoria do Newton, publicado originalmente na comunidade Homofobia Já Era, no Orkut:

“Outra diferença do conceito de união civil e casamento está nas decorrências de cada instituto: união civil se limita basicamente a uma sociedade de bens e direitos de sucessão, ao passo que o casamento civil não se limita ao plano simplesmente patrimonial, pois inclui o que se entende por família de fato, reconhecendo a responsabilidade e a capacidade de manter uma comunhão plena de vida, com mútua assistência, respeito e consideração mútuos, além da capacidade de ter filiação em conjunto e todos os direitos que decorrem da possibilidade de ter filhos, outra reivindicação de grande importância se entendemos a família como direito fundamental não garantido aos homossexuais que desejam constituir família legal.

Além do mais há a diferença óbvia de que heterossexuais se casam e homossexuais “se unem”, o que traduz uma reafirmação da discriminação pura e simples. Vejamos dois modelos: o canadense e o francês. No Canadá não se fala em união entre homem e mulher ao se tratar de casamento civil, assegurando-se o casamento independentemente do sexo dos contraentes, ao passo que o direito a filiação se segue (é como a legislação argentina recentemente alterada, aliás)… Basicamente, a discriminação legal e institucionalizada é cortada na raiz no que diz respeito à família…No modelo francês você pode fazer uma “parceria civil” em que bens em conjunto, direito a plano de saúde conjunto, sucessão são assegurados, mas não se reconhece a constituição de família… o que é a maior das hipocrisias e algo que se torna difícil de mudar, pois o pacto civil francês atende a muitas das necessidades do casal, mas não a todas e emperra no ponto mais crítico que é o reconhecimento do amor homossexual e da capacidade de manterem uma entidade familiar como algo merecedor de reconhecimento e proteção do Estado, como a união do amor heterossexual.

http://eleicoeshoje.wordpress.com/casamento-civil/


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Do site Mix Brasil

Por : Thiago de Freitas Lins

Entenda diferença entre casamento e união estável


Quais vantagens o casamento traz se comparado à união estável? Especialista responde


Casal: David Burtka & Neil Patrick Harris

Em ano de eleição nos questionamos sobre as possíveis mudanças que podem ocorrer. Para nós, defensores ou interessados na defesa dos Direitos Homoafetivos, temos esperança que os novos governantes sejam desprovidos de preconceito e regularizem esses direitos.

Os governantes não podem mais deixar de observar que, além de ser uma realidade onde a sociedade não pode mais calar-se, trata-se sobretudo de uma relação amorosa como qualquer outra heterossexual, não havendo nada que a desqualifique, possui apenas como diferencial, duas pessoas do mesmo sexo.

Recentemente a Argentina regularizou o Direito do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que já é um grande avanço para a América do Sul. Mas será que no Brasil os novos governantes aprovarão leis reconhecendo aos homossexuais esses direito? Em uma situação hipotética, partindo do pressuposto que o casamento homoafetivo fosse aprovado, quais seriam seus benefícios se comparado à União Estável Homoafetiva reconhecida em juízo?

Atualmente o reconhecimento da União homoafetiva pode ser pleiteada em juízo, porém apenas as relações homoafetiva estáveis, ou seja, duradoura, onde o casal vive como se casados fossem e passam para a sociedade essa imagem. Para os casais não estáveis, que são vistos apenas como namorados , esses direitos em especial não são válidos, não por discriminação, apenas por tratar-se de uma relação simples como qualquer outro casal heterossexual, que em igual situação não possuem direitos.

DUAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CASAMENTO HOMOAFETIVO EM CASO DE APROVAÇÃO DA LEI, E A UNIÃO HOMOAFETIVA ESTÁVEL, ATUALMENTE RECONHECIDA EM JUÍZO.

1) Não seria apenas aplicado o regime da Comunhão Parcial de Bens, prevista aos casos de reconhecimento de união estável por um Juiz . Os casais homoafetivos poderiam escolher , da mesma forma que os casais heterossexuais, o regime de bens que melhor se adequasse a realidade e intenção do casal. Ou seja, o maior benefício da aprovação da lei em relação a União Estável seria a possibilidade do casal ter uma grande variedade de regimes de divisão de bens para escolherem, e não apenas se prenderem a um regime de bens.

2) É importante mencionar ainda que, atualmente, os casais homoafetivos que desejem ter seu direito reconhecido, necessariamente devem propor uma ação na Justiça. Em caso do casamento ser permitido, após a celebração da cerimônia, nenhum processo seria necessário, ou seja, não passariam os casais homoafetivos pelo desgaste ou situação vexatória de tentar provar em juízo o amor que um possui pelo outro e ainda correr o risco de ter negado o seu pedido.

O principal benefício do casamento seria o maior aceite pela sociedade dessa união, sendo proibido por lei qualquer discriminação. Acredito que com a aprovação, a sociedade veria com outros olhos essa união. Na tabela a seguir, expomos o que entendemos de maior relevância em caso de aprovação do casamento:

**Thiago é advogado do escritório Freitas Lins Advogados e especialista em Direito homoafetivo. AQUI você confere seu blog.

http://mixbrasil.uol.com.br/pride/seus-direitos/entenda-diferenca-entre-casamento-e-uniao-estavel.html


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Da revista A Capa

Especialista fala sobre meios de registrar união gay

Casamento quase rosa

Advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral

Na falta de um reconhecimento legal da união civil entre pessoas homossexuais, casais gays conseguem driblar o atraso do Legislativo, por meio de um documento que nem sempre é aceito pelo Judiciário. Confuso? Em entrevista exclusiva a revista A Capa, a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral responde as principais dúvidas sobre o processo de registro de união estável. Ela é especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia e autora do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais". Sylvia também é editora do site Amor Legal.

No Brasil não há reconhecimento da união civil homossexual. É possível, no entanto, um casal gay registrar legalmente sua união estável? Como?
O casal pode fazer uma escritura de união estável e registrá-la em cartório. Porém, como a união estável não está prevista em nossa legislação, esse documento pode ou não ser aceito pelo poder judiciário, caso tenha que ser levado até lá por conta de algum litígio ou pedido. O casal pode fazer essa escritura com outra denominação, por exemplo: pacto de convivência homoafetiva. O nome não menciona união estável, mas o seu conteúdo é o mesmo. Não passa de uma união estável "disfarçada".

O que é preciso para dar entrada nesse processo de registro?
A escritura pode ser feita em cartório, porém o que eles utilizam, via de regra, é um modelo, uma escritura padrão, para os casais. O ideal é que o casal busque assessoria para que sua escritura tenha detalhes que atendam mais suas necessidades e interesses.

Como esse registro é feito? Quem o faz e onde é possível fazê-lo?
Existem dois documentos que podem ser feitos: o contrato de união estável e a escritura de união estável. Ambos podem ter o mesmo conteúdo, só que a escritura é um documento mais sólido, já que feito perante um tabelião, que goza de fé pública. O contrato pode ser elaborado pelas próprias partes e registrado em um cartório de títulos e documentos, enquanto a escritura tem que ser feita em cartório de notas, perante tabelião.

Qual a diferença do contrato de parceria civil para a união civil?
Nos casos de uniões homoafetivas, existe uma vasta gama de terminologias, mas a essência é sempre a mesma: é uma união entre pessoas do mesmo sexo. O grande diferenciador é um documento de sociedade civil. Como muitos juízes não aceitam a união estável entre homossexuais, se chamados a decidir sobre assunto que os envolva, decidem como se a relação fosse uma sociedade de fato que é uma figura comercial, onde as partes teriam se unido com o objetivo de obter lucros, conjuntamente. Esses lucros podem gerar patrimônio, que teria que ser partilhado entre ambos, no caso do término da sociedade (no caso do rompimento da relação homoafetiva) decidem como se aquele relacionamento de afeto fosse um relacionamento comercial e isso pode causar vários prejuízos aos envolvidos. O maior deles é em relação à herança. Afinal, os sócios não são herdeiros uns dos outros, salvo se houver um testamento anteriormente feito.

Feito este contrato, quais são os direitos que o parceiro terá? Por exemplo, na união heterossexual existe o direito a pensão.
Teoricamente essa escritura faria com que ficasse comprovada a união entre aquele casal e isso poderia render-lhe os mesmos direitos que são concedidos aos heterossexuais (com base no direito à igualdade, previsto em nossa constituição federal), dentre eles o direito à pensão. Porém, como afirmei antes, esse documento é questionável. Muitas vezes não é aceito pelo simples fato de não estar prevista em nossa legislação a união homoafetiva.

Em caso de uma eventual separação, qual é o procedimento? A anulação do contrato de união?
Caso haja a separação do casal é importante que se faça um documento anulando o anterior para que não permaneçam vínculos "legais" entre o casal que não mantém mais vínculos emocionais.

Existe a possibilidade de um dos parceiros, se assim for o desejo, colocar o sobrenome de seu companheiro em seu nome?
Não. A legislação não prevendo união estável entre os parceiros, não admite que o nome seja alterado. Essa é uma possibilidade para os que vivem em união estável (falamos aqui apenas de heterossexuais).

O processo todo de união estável dura quanto tempo, desde a entrada em cartório até a finalização?
Isso varia muito de acordo com o documento que será feito, contrato ou escritura. Depende também da disponibilidade de tempo dos escreventes do cartório. Também poderá ser necessária a consulta a um advogado que irá orientar o casal e isso envolverá as condições de tempo do profissional para atendimento do casal e elaboração do texto.

Como o casal pode fazer para se proteger na eventualidade de um deles faltar? Testamento? Como seria?
Para os casos de falecimento, o mais importante é que tenha sido feito um testamento. É a única forma de se estabelecer desejos da pessoa a serem satisfeitos após sua morte. Só ele é capaz de cumprir essa função. Nos casos de homossexuais, é muito importante que seja feito testamento. O parceiro sobrevivente pode ser bastante prejudicado quando da abertura do inventário dos bens deixados por seu companheiro. O ideal é que quando ocorre o falecimento de um deles já tenha sido feita uma escritura de união estável (que pode ou não ser aceita) e um testamento que, via de regra, tem o poder de beneficiar o sobrevivente. Muitas famílias dos parceiros falecidos questionam a validade do testamento e da união entre eles na tentativa de obter para si a integralidade dos bens ou, no mínimo, uma fatia maior do patrimônio.

* Matéria originalmente publicada na edição #14 da revista A Capa - julho de 2008

http://acapa.virgula.uol.com.br/site/noticia.asp?codigo=7308&titulo=Especialista+fala+sobre+meios+de+registrar+uni%25E3o+gay