quinta-feira, 17 de maio de 2012

17 de maio: Dia Internacional de Combate à Homofobia



Há exatamente 22 anos, no dia 17 de maio de 1990 a Assembleia geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) retirava a homossexualidade do seu Código Internacional de Doenças (CID).  Em razão dessa decisão da OMS, que aconteceu no dia 17 de maio, essa data passou a ser também o dia em que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia.


Em 1973, a American Psychology Association (APA) nos Estados Unidos retirou o “homossexualismo” da lista dos distúrbios mentais, passando a ser usado o termo homossexualidade. O sufixo “ismo” que remetia à “doença” foi substituído por “dade” que remete a “modo de ser”.


No Brasil, cinco anos antes da histórica decisão da OMS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já havia deixado de considerar a homossexualidade como desvio sexual. No ano de 1999, o CFP formulou a Resolução 001/99 considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão. Essa resolução do CFP estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual. Considerando que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações. A Resolução 001/99 do CFP resolve:


# Art. 1° – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.


# Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.


# Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
# Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade. 


# Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.



Em várias partes do mundo são organizadas diversas atividades para lembrar o Dia Internacional de Combate à Homofobia. No Brasil, uma delas é foi a III Marcha Nacional contra a homofobia que aconteceu ontem (16/05) em Brasília com o tema "Homofobia tem cura: educação e criminalização". Além da Marcha aconteceram também o 9º Seminário LGBT: Respeito à diversidade se aprende na escola e também o Seminário: Diferentes, mas iguais que discutiu o substitutivo do Projeto de Lei da Câmara 122 (PLC122) que criminaliza a homofobia. E ainda dentro das atividades do Dia Internacional de Combate à Homofobia acontece, hoje (17/05), na sede da OAB do Distrito Federal palestra com o deputado federal Jean Wyllys que tratará da questão da homofobia e dos Direitos Humanos.




Link com a íntegra da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
http://pol.org.br/legislacao/pdf/resolucao1999_1.pdf

terça-feira, 3 de abril de 2012

Bastidores do Brasil em 2002 ou 2012?

Capa livro Devassos no Paraíso: edição revista e ampliada

Em 2002, o escritor, jornalista, dramaturgo e militante LGBT João Silvério Trevisan, um dos fundadores do Grupo Somos, lançou uma edição revista e ampliada do seu livro Devassos no Paraíso. Sem exageros, essa obra de Trevisan pode ser considerada leitura essencial para quem quer entender a história do surgimento do movimento LGBT brasileiro. Em Cinema Íris e os bastidores do Brasil, nome do capítulo introdutório de seu livro, Trevisan relata fatos que, apesar de terem sido escritos há exatamente uma década - levando em consideração o ano de lançamento dessa nova edição - parecem ter sido escritos observando a atual realidade em que vivem os homossexuais brasileiros. Para ilustrar a grande semelhança do que escreveu Trevisan há uma década com os fatos que acontecem em 2012 transcrevi abaixo um trecho do capítulo do livro e no final postei links de acontecimentos atuais. A leitura desse trecho escrito há dez anos por Trevisan nos serve como alerta do quanto o Brasil, seja nos aspectos políticos como nos de comportamento, parece permanecer estagnado no que se refere à realidade vivenciada por seus homossexuais.


Bastidores do Brasil em 2002 por João Silvério Trevisan


Cinema Íris e os bastidores do Brasil


Já dizia o poeta italiano Pier Paolo Pasolini que o tabu da homossexualidade é um dos mais sólidos ferrolhos morais das sociedades pós-industriais, com base em novos e velhos argumentos. Além de ser inútil para reprodução da espécie, a pratica homossexual solaparia a família (em cujo seio se geram novos consumidores) e seus padrões ideológicos (cuja ordem é consumir). Se hoje talvez pareça impensável o extermínio maciço de homossexuais, como ocorreu no passado em nome de certa pureza de costumes, o que temos em lugar do triangulo rosa nazista é uma generalizada desqualificação moral, de modo que “o homossexual continua vivendo num universo concentracionário, sob o rígido controle da moral dominante”, nas palavras de Pasolini. E eu acrescentaria: sob o controle também da mentalidade empresarial, em época de globalização do mercado. Na verdade, neste final de século o vácuo político-ideológico, a crise do capitalismo e a recrudescência dos credos religiosos institucionalizados criaram terreno fértil para as execrações morais, insufladas agora por um milenarismo de olho no capital.

Resolução do Conselho Federal de Medicina que estendeu o benefício da reprodução assistida para
"todas as pessoas capazes" possibilitou que o casal Mailton e Vinícius realizasse o sonho de formar
família. Maria Tereza com seus pais e sua avó foi registrada com dupla paternidade.
E a homossexualidade pode ser alvo fácil de um novo fundamentalismo político-empresarial – que a torna bode expiatório da generalizada crise de esgotamento moral dos nossos dias e, assim, une bancadas políticas díspares de evangélicos, ruralistas e católicos contra a “decadência moral”. Sobretudo após a derrocada do sistema político comunista, generalizaram-se e se radicalizaram as regras de consumo nas sociedades de economia globalizada, tornando hegemônicas as leis de mercado, no mundo todo. O que importa mais do que nunca é o consumo, de modo que a própria moral passou, em certa medida, depender do mercado – como mostram as incursões “avançadas” da TV Globo na área dos costumes. O casal guei da novela A Próxima vítima (1995) certamente tornou-se possível porque pesquisas indicaram que o filão homossexual apresenta enorme potencial consumidor, mas também por causa do crescimento de audiência sempre que uma “coisa proibida” vai ao ar – e ainda assim, de modo asséptico, quer dizer, sem escandalizar o público com cenas “explícitas”, fartamente mostradas na telinha quando de trata de casais heterossexuais. A fragilidade dessa “aceitação” fica evidente se lembramos que o consumismo das sociedades industriais é autofágico: assim como o quadro político-econômico baseia-se no oportunismo do lucro, o consumo funciona como uma faca de dois gumes. Nesse sentido, não é contradição, mas corolário lógico que uma bancada rica e poderosa como a dos evangélicos representados no Congresso Nacional imponha à nação brasileira propostas reacionárias que deveriam ser consideradas historicamente superadas, por causa da sua clara inspiração sectária e antidemocrática.

Membros da Frente Parlamentar Evangélica protestam contra decisão do STF que reconheceu a união civil homoafetiva
No caso de muitas religiões neopentecostais, por exemplo, o controle moral está firmemente ancorado numa mentalidade voltada para o lucro material, por mais impensável que isso pudesse parecer, considerando o puritanismo dos pentecostais históricos. Veja-se o caso da Igreja Universal do Reino de Deus: a mediação com o divino passa pela troca de favores (“Deus lhe dará em dobro o que você der para sua igreja”) e pelo firme controle moral (“tire o demônio de dentro de você”), que chega a se processar através de exorcismos públicos. Assim, em nome de um novo consumo – agora religioso – a homofobia comparece, com redobrada virulência, através desses empresários da fé e da moral. E os fatos não se restringiram a meros ataques verbais: em Salvador abriu-se um centro evangélico para “recuperação” de homossexuais, liderado por um vereador local, enquanto em São Gonçalo (estado do Rio de Janeiro) foi criada uma igreja evangélica especializada em “curar” homossexuais, cujo objetivo manifesto é fazer o pecador sentir desejo por mulher.

TREVISAN, João Silvério. Cinema Iris e os bastidores do Brasil. In:____. Devassos no paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade. 5. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: Record, 2002. p. 19.

Bastidores do Brasil em 2012

09/01/2012: Bispo Edir Macedo (IURD) comete charlatanismo ao 'curar' gay e'queimar' Aids

Com gritaria típica de sessões de exorcismo, Edir Macedo (IURD), com o auxílio de dois pastores, promete “queimar” enfermidades e Aids de um rapaz, além de expurgar os “espíritos imundos”, entre os quais o da homossexualidade. 
http://www.paulopes.com.br/2012/01/macedo-volta-cometer-charlatanismo-ao.html

Sem afeto, beijo ou identidade: no final da novela autor mostra apenas os pés do amante de Crô. 
12/01/2012: Marcelo Serrado e o perigo do beijo gay

Ator Marcelo Serrado interpretou personagem gay mais delicado em novela global, mas afirmou ser contra o beijo gay. Na tentativa de disfarçar a proibição da emissora em exibir demonstração de afeto ou beijo entre personagens gays o autor faz suspense durante o desenrolar da trama, mas esconde a “coisa proibida” - como disse Trevisan - num falso clima de mistério para justificar a não revelação do amante do personagem Crô mostrando apenas seus pés.

28/02/2012: Intolerância: Deputado do PSDB cria projeto para ‘curar gays’

Contrariando a Resolução 001/99 do Conselho Federal de psicologia que veda o tratamento da homossexualidade, deputado federal João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara cria projeto que pretende permitir que a homossexualidade seja tratada como um transtorno passível de cura.

01/03/2012: Não sei colocar minhoca em anzol, diz novo ministro da Pesca

Marcello Crivella (PRB/RJ), membro da Frente Parlamentar Evangélica declaradamente contra os direitos civis de LGBT é escolhido como ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff e representa a ascensão dos religiosos ultraconservadores ao poder Central.  

08/02/2012: Após 'Dia do Orgulho Hétero', vereador de SP quer banheiro gay

27/03/12: Ecce homo ( sobre projeto que propõe a criação do "Dia do Orgulho Hétero" no RJ)  

Uma nova onda de iniciativas homofóbicas agita as Câmaras Municipais de São Paulo e Rio de Janeiro. Imitando a iniciativa do vereador Carlos Apolinário (DEM/SP) membro da Frente Parlamentar Evangélica, Carlos Bolsonaro (PP/RJ) criou também uma versão carioca do Dia do Orgulho Heterossexual além de outro projeto que proíbe a distribuição de materiais sobre diversidade sexual nas escolas públicas da cidade.

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ecce-homo/

Contrariando a laicidade do Estado Frente Parlamentar Evangélica realiza culto no Plenário da Câmara Federal 

21.03.2012: Evangélicos e ruralistas podem selar casamento

27.03.2012:  A vitória das bancadas ruralista e religiosa

Um antigo flerte entre as duas bancadas mais representativas do Congresso, a Frente Parlamentar Evangélica e a Bancada Ruralista está prestes a virar casamento. Juntas, as duas bancadas podem reunir 170 votos, o que representa 33% do parlamento. É quase o dobro da bancada do PT (85 deputados), a maior da Casa. Congressistas que representam os interesses dos grandes produtores rurais e dos líderes religiosos conquistaram grande evidência nos últimos meses, impondo uma série de derrotas ao governo federal.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD): “Minha intenção não é abençoar as pessoas, mas a minha [...] intenção é trazer um resultado pra Igreja [...] minha intenção é subir com a igreja materialmente”

Foto postada no Grupo LGBT Brasil no Facebook


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Comunidade LGBT Brasil cria cartilha para orientar o voto nas eleições 2012/2014


Por que é importante votar em candidatos pró-LGBT?

Pode parecer óbvio que é importante votarmos em candidatos que nos representem, seja para Presidente da República ou para vereador de nossa cidade, mas o que de fato percebemos é que não temos sido capazes de eleger um número significativo de políticos que nos represente a despeito de sermos 10% da população e conseguirmos organizar duas paradas com mais de 1 milhão de participantes.

O que está acontecendo então?

Por que somos tantos, mas somos tão mal representados?

Uma possível resposta é que ser um LGBT é apenas parte do que somos, e temos nos esquecido dessa nossa particularidade nas eleições.

Antes de sermos LGBT, temos sido petistas, tucanos, ambientalistas, paulistas, mineiros, profissionais liberais, servidores públicos, negros, mulheres, e temos colocado todas essas questões como prioritárias, nos esquecendo de que as demandas LGBT também deveriam ser encaradas como prioridade.

Quais têm sido as consequências desse nosso descuido?

Primeiramente, os grupos que se opõem aos nossos direitos, principalmente os fundamentalistas evangélicos e católicos, estão cada vez mais organizados e articulados, ganhando cada vez mais espaço e prestígio nos fóruns políticos. Não é por acaso que o PLC 122 não avança no Congresso, não é à toa que o programa Escola sem homofobia foi vetado pela presidente. Tudo isso reflete a crescente capacidade de pressão de nossos adversários.

Além disso, temos nos permitido seguir divididos, brigando internamente, quando deveríamos estar trabalhando pelos mesmos objetivos. A disputa de LGBTs petistas contra LGBTs tucanos é o exemplo mais marcante, mas não o único. Enquanto isso ocorrer, as demandas dos LGBT ficarão em segundo plano na agenda dos políticos, uma vez que elas serão sempre percebidas como de importância menor e não determinantes para a vitória eleitoral de qualquer grupo político.

O recrudescimento de crimes homofóbicos, as seguidas derrotas que os LGBT têm sofrido no âmbito do legislativo e do executivo federais e o fortalecimento dos nossos opositores torna urgente que nos mobilizemos e passemos a priorizar a conquista de nossos direitos sobre todas as outras questões políticas atuais.

Devemos preferir candidatos LGBT ou claramente pró-LGBT ainda que isso signifique deixar de votar no nosso amigo, parente ou partido, se estes não se comprometerem sinceramente com a nossa causa. Só assim conquistaremos o respeito (ou medo) da classe política, que perceberá que qualquer projeto de poder deve nos incluir para ser bem-sucedido.

P.S
Para acessar a íntegra da cartilha clique na imagem acima ou pelo link