quinta-feira, 14 de outubro de 2010

O que Barack Obama pode ensinar para Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva e alguns políticos religiosos fundamentalistas brasileiros


Por um Estado laico de fato!

Num momento em que a eleição para Presidência da República do Brasil se desencaminha para o que mais parece um plebiscito, onde temas como o aborto e a união entre pessoas do mesmo sexo serão decididos pela camada religiosa da população, recupero esse discurso sobre Estado laico proferido pelo presidente democrata Barack Obama quando ainda era senador. Espero que esse brilhante discurso sobre a laicidade do Estado, feito em um templo da igreja “Chamada para a Renovação” nos Estados Unidos, sirva de inspiração e aprendizado para muitos brasileiros e seja esclarecedor tanto para aqueles que decidirão em alguns dias quem governará o Brasil pelos próximos 4 anos, como também para todos aqueles políticos eleitos como prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados estaduais e federais chegando ao presidente ou presidenta da república. Vivemos em um Estado laico e é obrigação de seus governantes preservarem e cumprirem esse princípio fundamental para a democracia. O discurso de Obama trata da realidade dos Estados Unidos, mas serve também para o Brasil que apesar de ser considerado um Estado laico ainda existe muita interferência das religiões nos assuntos do Estado. Esse é o famoso discurso de Barack Obama sobre o Estado laico:

“Dada a crescente diversidade da população dos Estados Unidos, o risco do sectarismo nunca foi tão grande. O que quer que já tenhamos sido, nós não somos mais uma nação cristã. Pelo menos, não somente. Nós somos também uma nação judaica, uma nação muçulmana, uma nação budista, uma nação hindu, e uma nação de não crentes.

E mesmo se nós tivéssemos apenas cristãos entre nós, se expulsássemos todos os não-cristãos dos Estados Unidos da América, o cristianismo de quem nós ensinaríamos nas escolas? Seria o de *James Dobson ou de Al Sharpton? Que passagens da Bíblia deveriam direcionar nossas políticas públicas? Deveríamos escolher o Levítico, que sugere que a escravidão é aceitável? E que comer frutos do mar é uma abominação? Ou poderíamos escolher Deuteronômio, que sugere apedrejar o seu filho, se ele se desviar da religião ? Ou deveríamos apenas ficar com o Sermão da Montanha ? É uma passagem tão radical, que é questionável se o nosso Departamento de Defesa sobreviveria à sua aplicação.

Então, antes de nos empolgarmos, vamos ler as nossas Bíblias. As pessoas não têm lido a Bíblia.

O que me traz ao segundo ponto: a democracia exige que os motivados pela religião traduzam suas preocupações em valores universais, ao invés de específicos a uma religião. O que eu quero dizer com isso? Ela requer que suas propostas estejam sujeitas a discussão e sejam racionalmente compreensíveis.

Eu posso ser contrário ao aborto por razões religiosas, por exemplo, mas se eu pretendo aprovar uma lei proibindo a prática, não posso simplesmente justificar isso com ensinamentos da minha igreja ou evocar a vontade divina. Tenho que explicar por que o aborto viola algum princípio acessível a pessoas de todas as crenças, incluindo aqueles sem crença alguma.

Agora, isto vai ser difícil para aqueles que acreditam na infalibilidade da Bíblia, como muitos evangélicos, mas em uma sociedade pluralista, nós não temos escolha. A política depende de nossa habilidade de persuadir uns aos outros sobre objetivos comuns com base em uma realidade comum. Isso envolve negociação, a arte do possível. Em algum nível fundamental, a religião não permite concessões. É a arte do impossível.

Se Deus falou, espera-se que seus seguidores vivam de acordo com sua lei, a despeito das conseqüências. Agora, basear a vida de uma pessoa em compromissos tão inflexíveis pode ser sublime, mas basear nossas decisões políticas em tais compromissos seria algo perigoso. E se você duvida disso, deixe-me dar um exemplo: Nós todos conhecemos a história de Abraão e Isaac. Abraão foi ordenado por Deus a sacrificar seu único filho, e sem discutir, ele leva Isaac ao topo da montanha e o amarra no altar. Levanta sua faca, pronto para agir, como Deus mandou. Sabemos que as coisas deram certo: Deus envia um anjo para interceder bem no último minuto. Abraão passa no teste de devoção a Deus. Mas é razoável dizer que, se qualquer um de nós, ao sair desta igreja, visse Abraão no telhado de um prédio, levantando sua faca, no mínimo chamaríamos a polícia. E esperaríamos que o Departamento de Serviços às Crianças e à Família tirasse de Abraão a guarda de Isaac. Faríamos isso porque não ouvimos o que Abraão ouve, nós não vemos o que Abraão vê.

Então, o melhor que podemos fazer é agir de acordo com aquilo que todos vemos e que todos ouvimos, conforme a lei ou as idéias básicas. Então, todos temos algum trabalho para fazer aqui, mas tenho esperança que podemos transpor o hiato que existe e superar o preconceito que todos nós, em maior ou menor grau, trazemos a este debate. E eu tenho fé que milhões de devotos americanos querem que isso aconteça. Não importa quão religiosos eles possam ser ou não ser, as pessoas estão cansadas de ver a fé ser utilizada como ferramenta de ataque.


Elas não querem que a fé seja usada para depreciar ou dividir. Porque, no fim, não é dessa forma que elas vêem a fé em suas próprias vidas.”


*
Nota explicativa:

James Dobson é um radialista evangélico conservador defensor dos valores da família cristã e da instituição do casamento, condena veementemente o aborto, é contra a legalização do casamento gay e também contra as leis anti-homofobia. Em oposição a Dobson, o reverendo Al Sharpton que também é radialista é um religioso mais progressista e conhecido defensor dos direitos civis.


Discurso proferido em 28 de junho de 2006, em Washington, DC, pelo presidente Barack Obama quando ainda era senador, em um templo da igreja Call to Renewal (Chamada para a Renovação), instituição formada por cristãos que lutam por justiça social e paz. Texto transcrito das legendas do vídeo com algumas correções. Vídeo disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=_IHQr4Cdx88

Eleições 2010: 154 Deputados(as) Federais e 24 Senadores(as) são considerados aliados dos LGBT


Como resultado do primeiro turno das eleições houve baixas importantes dos aliados dos LGBT, como o caso da querida Senadora Fátima Cleide de Rondônia que não conseguiu se reeleger, mas também houve baixas entre os religiosos fundamentalistas que não conseguiram se reeleger, apesar de outros terem sido eleitos. No cômputo geral o cenário no Congresso Nacional parece bem favorável às questões LGBT, numa primeira análise feita pela ABGLT aparecem 154 deputados(as) Federais, 24 Senadores(as) aliados dos LGBT. Nos Estados, dos 18 governadores eleitos, 10 são aliados.

Mas a eleição não se encerra com o voto, nesse cenário que se apresenta é muito importante que as pessoas filiadas ou não aos partidos políticos se organizem para influenciar os(as) parlamentares no Congresso Nacional na próxima legislatura, favoravelmente às questões LGBT, como pede Toni Reis da ABGLT ao final dessa lista.

Eleições 2010: análise dos resultados do primeiro turno e a questão LGBT

Toni Reis

O aumento de parlamentares ligados/as à causa dos direitos humanos na Câmara dos Deputados e no Senado pode favorecer a situação da população LGBT, tendo em vista que historicamente os mesmos sempre têm atendido nossas demandas.

Houve algumas baixas de grandes aliados/as que realmente nos entristeceram, mas também do campo adversário vários fundamentalistas não se reelegeram.

Em dez estados pessoas que nos defenderam como aliados/as ou como integrantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT foram campeãs de voto nas eleições para Deputado/a Federal:

Fátima Bezerra (PT/RN) : 220.355 votos (13.33%)

Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) : 482.590 votos (8,06%).

ACM Neto (DEM/BA): 328.450 (4,91%)

Wellington Fagundes (PT/MT): 145,460 (10,22%)

Gastão Vieira (PMDB/MA): 134.665 (4,42%)

Reguffe (PDT/DF): 266.465 (18,95%)

Ratinho Junior (PSC/PR): 358.924 (6,32%)

Marcelo Castro (PMDB/PI): 171.697 (10,35%)

Valadares Filho (PSB/SE): 95.680 (10,49%)

No Senado também, 20 dos/das senadores/as eleitos/as também são aliados/as da causa LGBT, além de senadores aliados que ainda estão em meados do mandato.

Senadores/as Aliados/as:

1. Alfredo Nascimento - PR/AM (Frente LGBT) – mandato 2007-2014

2. Inácio Arruda - PCdoB/CE (Frente LGBT) – mandato 2007-2014

3. Cristóvam Buarque - PDT/DF (Frente LGBT) – 833.480 votos (37,27%)

4. Delcídio Amaral - PT/MS (Frente LGBT) – 826.848 votos (34,90%)

5. Francisco Dornelles - PP/RJ (Frente LGBT) – mandato 2007-2014

6. Paulo Paim - PT/RS (Frente LGBT) – 3.895.822 votos (33,83%)

7. Antonio Carlos Valadares - PSB/SE (Frente LGBT) - 476.549 votos (25,62%)

8. Eduardo Suplicy - PT/SP (Frente LGBT) – mandato 2007-2014

9. Roberto Requião – PMDB/PR (Termo de Compromisso) - 2.692.557 votos (24,84%)

10. Lídice da Mata – PSB/BA (Frente LGBT / Termo de Compromisso) - 3.385.300 votos (28,90%)

11. Angela Portela – PT/RR (Frente LGBT) – 110.993 votos (26,15%)

12. Gleisi Hoffmann – PT/PR (Aliada) – 3.196.468 votos (29,50%)

13. Humberto Costa – PT/PE (Aliado) – 3.059.818 votos (38,82%)

14. Lindberg Farias – PT/RJ (Aliado) – 4.213.749 votos (28,65%)

15. Eunício de Oliveira – PMDB/CE – (Frente LGBT) – 2.688.833 votos (36,32%)

16. Pimentel – PT/CE (Frente LGBT) – 2.397.851 (32,39%)

17. Marta Suplicy – PT/SP (Aliada) – 8.314.027 votos (22,61%)

18. Wellington Dias – PT/PI (Aliado) – 997.513 votos (32,52%)

19. Aécio Neves – PSDB/MG (Aliado) – 7.565.377 (39,47%)

20. Ciro Nogueira – PP/PI (Aliado) – 695.875 (22,69%)

21. Rollemberg – PSB/DF (Frente LGBT) – 738.575 (33,03%)

22. Marinor Brito – PSOL/PA (Aliado) – 727.583 (27,11%)

23. Randolfe – PSOL/AP (Aliado) – 203.259 (38,94%)

24. Vanessa Grazziotin – PcdoB/AM (Frente LGBT) – 672.920 (22,89%)

Contrários/as:

1. Garibaldi Alves Filho – PMDB/RN

2. Gilvam Borges – PMDB/AP

3. Magno Malta – PR/ES

4. Marcelo Crivella – PRB/RJ

Definimos como “aliados/as” neste texto parlamentares que já integram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT; candidatos/as que assinaram o Termo de Compromisso da ABGLT nas eleições de 2010; segundo depoimento de eleitores/as; e quem já fez declaração pública / atuou a favor dos direitos humanos de LGBT.

Dos/das 254 candidatos/as que assinaram o Termo de Compromisso da ABGLT “Voto contra a homofobia, defendo a cidadania”, 53 (20,86%) se elegeram, incluindo o primeiro gay ativista, Jean Wyllys, a ser eleito deputado federal (PSOL/RJ) com 13.018 votos. Os resultados oficiais (segundo o TSE) dessas 254 candidaturas estão disponíveis no site www.abglt.org.br no menu direito em “Eleições – 2010”.

No Termo de Compromisso, os/as candidatos/as se comprometeram com a propositura e defesa de Projetos de Lei a favor da cidadania e direitos humanos de pessoas LGBT – Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais; com especial destaque para as matérias que garantam direitos para essa população que possam:

·diminuir estigma, preconceito e a discriminação contra LGBT;

·reconhecer união estável entre casais do mesmo sexo;

·respeitar a identidade de gênero de travestis e transexuais;

·combater a homofobia, lesbofobia e transfobia.

Além disso, o compromisso inclui:

·não votar e nem apoiar Projetos de Lei que são contra os direitos humanos das pessoas LGBT.

·garantir no Plano Pluri-Anual – PPA; na Lei Orçamentária Anual - LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, recursos financeiros para que ONGs LGBT e a Gestão Pública executem projetos e programas para promoção e defesa da cidadania e dos direitos civis de LGBT.

·apoiar atividades tais como: audiências públicas, seminários, marchas e outros eventos promovidos pela ABGLT e parcerias junto ao Congresso Nacional.

Uma primeira análise do novo panorama na Câmara dos Deputados indica que haverá inicialmente pelo menos 154 Deputados/as Federais Aliados/as na próxima legislatura:

1. Perpétua Almeida – PcdoB/AC (Frente LGBT)

2. Sibá Machado – PT/AC

3. Mauricio Quintella Lessa – PR/AL (Frente LGBT)

4. Professora Dalva – PT/AP (Frente LGBT)

5. Evandro Milhomem – PcdoB/AP (Frente LGBT)

6. Praciano – PT/AM (Frente LGBT)

7. Rebecca Garcia – PP/AM (Frente LGBT)

8. ACM Neto – DEM/BA (Frente LGBT)

9. Rui Costa – PT/BA

10. João Leão – PP/BA (Frente LGBT)

11. Nelson Pelegrino – PT/BA (Frente LGBT / Termo Compromisso)

12. Afonso – PT/BA

13. Daniel Almeida – PcdoB/BA (Frente LGBT)

14. Valmir Assunção – PT/BA (Termo Compromisso)

15. Antonio Imbassahy – PSDB/BA

16. Zézeu – PT/BA (Frente LGBT)

17. Edson Pimenta – PcdoB/BA

18. Alice Portugal – PcdoB/BA (Frente LGBT)

19. Waldenor – PT/BA

20. Mauricio Trindade – PR/BA (Frente LGBT)

21. Marcos Medrado – PDT/BA (Frente LGBT)

22. Roberto Britto – PP/BA (Frente LGBT)

23. Luiz Alberto – PT/BA (Frente LGBT)

24. Anibal – PMDB/CE (Frente LGBT)

25. Artur Bruno – PT/CE (Termo Compromisso)

26. Arnon Bezerra – PTB/CE (Frente LGBT)

27. Gorete Pereira – PR/CE (Frente LGBT)

28. Eudes Xavier – PT/CE (Frente LGBT / Termo Compromisso)

29. Chico Lopes – PcdoB/CE (Frente LGBT)

30. Ariosto Holanda – PSB/CE (Frente LGBT)

31. Reguffe – PDT/DF

32. Paulo Tadeu – PT/DF

33. Jaqueline Roriz – PMN/DF

34. Magela – PT/DF (Frente LGBT)

35. Erika Kokay – PT/DF (Termo Compromisso)

36. Lelo Coimbra – PMDB/ES (Frente LGBT)

37. Paulo Foletto – PSB/ES

38. Rose de Freitas – PMDB/ES (Frente LGBT)

39. Iriny Lopes – PT/ES (Frente LGBT)

40. Dr. Jorge Silva – PDT/ES

41. Cesar Colagno – PSDB/SE

42. Rubens Otoni – PT/GO (Frente LGBT)

43. Sandes Junior – PP/GO (Frente LGBT)

44. Gastão Vieira – PMDB/MA (Frente LGBT)

45. Waldir Maranhão – PP/MA (Frente LGBT)

46. Professor Sétimo – PMDB/MA (Frente LGBT)

47. Dutra – PT/MA (Frente LGBT)

48. Pinto Itamaraty – PSDB/MA (Frente LGBT)

49. Ribamar Alves – PSB/MA (Frente LGBT)

50. Wellington Fagundes – PR/MT (Frente LGBT)

51. Saguas – PT/MT

52. Eliene Lima – PP/MT (Frente LGBT)

53. Biffi – PT/MS (Frente LGBT)

54. Alexandre Silveira – PPS/MG

55. Jaiminho Martins – PR/MG (Frente LGBT)

56. Reginaldo Lopes – PT/MG (Frente LGBT)

57. Domingos Savio – PSDB/MG

58. Leonardo Quintão – PMDB/MG

59. Gabriel Guimarães – PT/MG (Termo Compromisso)

60. Eduardo Barbosa – PSDB/MG (Frente LGBT)

61. Luiz Fernando – PP/MG (Frente LGBT)

62. Jô Moraes – PcdoB/MG (Frente LGBT)

63. Marcos Montes – DEM/MG (Frente LGBT)

64. Antonio Roberto – PV/MG (Frente LGBT)

65. Beto Faro – PT/PA (Frente LGBT)

66. Nilson Pinto – PSDB/PA (Frente LGBT)

67. Puty – PT/PA

68. Asdrubal – PMDB/PA (Frente LGBT)

69. Luiz Couto – PT/PB (Frente LGBT / Termo Compromisso)

70. Ratinho Junior – PSC/PR (Frente LGBT)

71. Hermes Parcianello – PMDB/PR (Frente LGBT)

72. André Vargas – PT/PR (Frente LGBT)

73. Osmar Serraglio – PMDB/PR (Frente LGBT)

74. Angelo Vanhoni – PT/PR (Frente LGBT)

75. Assis do Couto – PT/PR (Frente LGBT)

76. Dr Rosinha – PT/PR (Frente LGBT / Termo Compromisso)

77. Rosane Ferreira – PV/PR

78. Mauricio Rands – PT/PE (Frente LGBT / Termo Compromisso)

79. Bruno Araujo – PSDB/PE (Frente LGBT)

80. Gonzaga Patriota – PSB/PE (Frente LGBT)

81. Pedro Eugenio – PT/PE (Frente LGBT)

82. Fernando Ferro – PT/PE (Frente LGBT)

83. Paulo Rubem – PDT/PE (Frente LGBT)

84. Marcelo Castro – PMDB/PI

85. Julio Cesar – DEM/PI (Frente LGBT)

86. Assis Carvalho – PT/PI

87. Osmar Junior – PcdoB/PI (Frente LGBT)

88. Iracema Portela – PP/PI

89. Paes Landim – PTB/PI (Frente LGBT)

90. Jesus Rodrigues – PT/PI

91. Átila lira – PSB/PI (Termo Compromisso)

92. Marllos Sampaio – PMDB/PI (Termo Compromisso)

93. Chico Alencar – PSOL/RJ (Frente LGBT)

94. Leonardo Picciani – PMDB/RJ (Frente LGBT)

95. Jandira Feghali – PcdoB/RJ

96. Alexandre Cardoso – PSB/RJ

97. Alessandro Molon – PT/RJ

98. Rodrigo Maia – DEM/RJ (Frente LGBT)

99. Luiz Sergio – PT/RJ

100. Stepan Nercessian – PPS/RJ

101. Andreia Zito – PSDB/RJ (Frente LGBT)

102. Simão Sessim – PP/RJ (Frente LGBT)

103. Alexandre Santos - PMDB/RJ (Frente LGBT)

104. Benedita – PT/RJ

105. Glauber – PSB/RJ (Frente LGBT)

106. Edson Santos – PT/RJ

107. Bittar – PT/RJ (Frente LGBT)

108. Felipe Bornier – PHS/RJ (Frente LGBT)

109. Dr Paulo Cesar – PR/RJ (Frente LGBT)

110. Jean Wyllys – PSOL/RJ (Termo Compromisso)

111. Fátima Bezerra – PT/RN (Frente LGBT)

112. Fábio Faria – PMN/RN (Frente LGBT)

113. Sandra Rosado – PSB/RN (Frente LGBT)

114. Manuela D’Ávila – PCdoB/RS (Frente LGBT / Termo Compromisso)

115. Beto Albuquerque – PSB/RS (Frente LGBT)

116. Paulo Pimenta – PT/RS (Frente LGBT / Termo Compromisso)

117. Henrique Fontana – PT/RS (Frente LGBT)

118. Marco Maia – PT/RS (Frente LGBT)

119. Pepe Vargas – PT/RS (Frente LGBT)

120. Perondi – PMDB/RS (Frente LGBT)

121. José Otávio Germano – PP/RS (Frente LGBT)

122. Renato Molling – PP/RS (Frente LGBT)

123. Assis Melo – PCdoB/RS

124. Lindomar Garçon – PV/RO (Frente LGBT)

125. Luciano Castro – PR/RR (Frente LGBT)

126. Décio Lima – PT/SC (Frente LGBT)

127. Pedro Uczai – PT/SC

128. Luci – PT/SC

129. Tiririca – PR/SP

130. Paulinho da Força – PDT/SP (Frente LGBT)

131. João Paulo Cunha – PT/SP (Frente LGBT)

132. Jilmar Tatto – PT/SP (Frente LGBT)

133. Zarattini – PT/SP (Frente LGBT)

134. Luiza Erundina – PSB/SP (Frente LGBT)

135. Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP (Frente LGBT)

136. Ivan Valente – PSOL/SP (Frente LGBT / Termo Compromisso)

137. Janete Peitá – PT/SP (Frente LGBT)

138. Vicentinho – PT/SP (Frente LGBT)

139. Arnaldo Jardim – PPS/SP (Frente LGBT)

140. Paulo Teixeira – PT/SP (Frente LGBT Termo Compromisso)

141. Aldo Rebelo – PCdoB/SP (Frente LGBT)

142. Vaccarezza – PT/SP (Frente LGBT)

143. Devanir Ribeiro – PT/SP (Frente LGBT)

144. Nelson Marquezelli – PTB/SP

145. Guilherme Campos – DEM/SP (Frente LGBT)

146. Penna – PV/SP

147. João Dado – PDT/SP (Frente LGBT)

148. Edson Aparecido – PSDB/SP (Termo Compromisso)

149. José Aníbal – PSDB/SP (Termo Compromisso)

150. Mara Gabrilli – PSDB/SP (Termo Compromisso)

151. Mendes Thame – PSDB/SP (Termo Compromisso)

152. Roberto Freire – PPS/SP (Termo Compromisso)

153. Vicente Candido – PT/SP (Termo Compromisso)

154. Valadares Filho – PSB/SE (Frente LGBT)

Deputados Federais Contrários:

1. Henrique Afonso – PV/AC

2. João Campos – PSDB/GO

3. Eduardo Cunha – PMDB/RJ

4. Jair Bolsonaro – PP/RJ

5. Salvador Zimbaldi – PDT/SP

Uma análise da atual composição da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT indica que vários/as dos/das integrantes não se candidataram nas eleições de 2010, ou se candidataram a cargos em outras esferas.

Governadores/as:

Dos/das 18 governadores/as eleitos/as no primeiro turno, 10 são aliados. Apenas um é abertamente contra.

Governadores Aliados – eleitos no 1º turno:

1. Tião Viana – PT/AC

2. Cid Gomes – PSB/CE

3. Eduardo Campos – PSB/PE

4. Deda – PT/SE

5. Jaques Wagner – PT/BA

6. Renato Casagrande – PSB/ES

7. Sérgio Cabral – PMDB/RJ

8. Tarso Genro – PT/RS

9. Anastasia – PSDB/MG

10. André Puccinelli – PMDB/MS

O que se pode observar de modo geral, em todas as esferas, é que há aliados/as em todos os partidos. É preciso que as pessoas LGBT que são filiados a partidos políticos se organizem internamente – a exemplo de alguns partidos que já estão fazendo isso com resultados positivos - para influenciar os/as parlamentares no Congresso Nacional na próxima legislatura, favoravelmente às questões LGBT

No segundo turno, esperamos que as candidaturas defendam o estado laico e o respeito a todas as religiões, e que quem for eleito/a implemente políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica contra nossa comunidade.

Toni Reis


sábado, 18 de setembro de 2010

Diferenças entre casamento civil, casamento religioso e união civil gay

Aprovação do casamento gay na Argentina garantiu aos casais homossexuais os mesmos direitos que os casais heterossexuais


Para esclarecer algumas dúvidas que ainda persistem sobre as diferenças entre casamento civil, casamento religioso e união civil gay postarei estes textos extraídos do Blog da comunidade no Orkut Homofobia Já Era, do site Mix Brasil e da revista A Capa sobre o assunto. Nos 3 textos, advogados especialistas repercutem sobre as principais diferenças entre essas 3 modalidades de união e explicam os meios para se registrar a união gay.


Do blog da comunidade Homofobia Já Era


Casamento Civil

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É muito comum por parte de políticos e da sociedade geral uma confusão no que diz respeito ao Casamento Homossexual. Muitas falácias são ditas confundindo-se os termos e levando a questão de direitos civis para a esfera religiosa. Esta página pretende elucidar estes conceitos.

Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil

Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que o casamento foi aprovado, a lei teve apoio presidencial. Sem este apoio, dificilmente uma lei destas teria chances de ser aprovada no Congresso Nacional, e mesmo que fosse, ainda correria risco de veto.

Sobre o Casamento religioso, é preciso respeitar a convicção religiosa de cada um, e cabe a cada religião discutir se deve ou não reconhecer casais gays. Entretanto, casamento religioso não é algo que LGBT’s buscam. O que se busca é o casamento civil, e isto quem pode garantir é o Estado, e não as instituições religiosas.

Casamento civil é um tipo de União civil em que o Estado concede direitos e impõe obrigações ao casal. O que ocorre nessa campanha é que, em vez de informarem isso, algo simples, os candidatos preferem dizer que casamento acontece apenas na igreja e prometer aos gays uma espécie de “União Civil”. A pergunta que eu faço é: por que gays não podem ter os mesmos direitos que os héteros? Na prática, todos os países que optaram pela União Civil em vez do Casamento Civil, com exceção do Reino Unido, adotaram leis que garantem menos direitos a gays. A fala de Marina Silva sobre este tema dá pistas que é isso que pretende a candidata quando diz que é a favor da União Civil de bens. Pelo visto, a candidata entende que gays têm o direito apenas de unir patrimônio, como se neste tipo de relacionamento não pudesse existir afetividade e outros compromissos.

Casal: Suely Martins & Soraya Menezes Foto: Claudinei Souza

Esclarecido que gays querem se casar sim, mas em cartório, e, portanto, buscam o casamento civil e não o religioso, faz-se necessário dizer que, quando o casamento civil for aprovado no Brasil, isso não afetará em nada famílias héteros, pois héteros não irão se tornar gays por conta disso e gays não irão se casar em igrejas. No fim, o que os LGBT’s procuram é o reconhecimento, pois, na prática, estas relações já existem, apenas não geram direitos: Gays vivem juntos, constituem famílias, e, quando o casal se separa ou um dos dois vem a falecer, o outro perde tudo. O que a militância gay busca são direitos iguais.

Faz-se necessário explicar também a diferença entre o Casamento Civil e a União Civil, então termino este texto com um trecho de autoria de Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP, Mestrando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru); postado na comunidade Homofobia – Já Era:

“União civil não é um mero contrato de divisão de bens, como muitos têm pensado. O casamento civil é espécie do gênero “união civil” – união civil é o contrato conjugal reconhecido pelo Estado, ao qual o Estado concede direitos e impõe obrigações. A diferença consiste no fato de que as leis de união civil aprovadas até hoje no mundo inteiro não conferem os mesmos direitos do casamento civil. As parcerias civis registradas dos países nórdicos e da Inglaterra, o Pacto Civil de Solidariedade Francês e todos os congêneres do mundo afora conferem um mero punhado de direitos, em comparação àqueles do casamento civil.

Em tese, é possível uma lei de união civil garantir exatamente os mesmos direitos conferidos pelo casamento civil, só que ela teria que fazê-lo expressamente, enumerando tais direitos ou dizendo que os direitos e obrigações do casamento civil se aplicam a dita união civil. Se isso fosse feito, a questão da igualdade jurídica estaria resolvida, contudo, entra a questão da dignidade humana: sendo o casamento civil uma união civil e a união civil que recebe maior dignidade do Estado, a criação de uma união civil específica para casais homoafetivos implica a “sinistra mensagem” (expressão usada pela Suprema Corte de Ontário/Canadá) de que casais homoafetivos não seriam dignos do casamento civil, perpetrando a nefasta política do “separados, mas iguais” em tema de uniões amorosas, o que inequivocamente afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, reconhecido por praticamente todos os países civilizados deste mundo.

Casal: David Harrad & Toni Reis

Ademais, a questão é que os atuais candidatos, ao apoiarem uma lei de união civil específica para casais homoafetivos, claramente vão querer conferir apenas um punhado de direitos (se é que realmente “querem” fazê-lo…), provavelmente não permitirão a adoção e provavelmente não vão querer o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, mas como mera “sociedade de fato”, algo profundamente insignificante.”

O texto abaixo é de autoria do Newton, publicado originalmente na comunidade Homofobia Já Era, no Orkut:

“Outra diferença do conceito de união civil e casamento está nas decorrências de cada instituto: união civil se limita basicamente a uma sociedade de bens e direitos de sucessão, ao passo que o casamento civil não se limita ao plano simplesmente patrimonial, pois inclui o que se entende por família de fato, reconhecendo a responsabilidade e a capacidade de manter uma comunhão plena de vida, com mútua assistência, respeito e consideração mútuos, além da capacidade de ter filiação em conjunto e todos os direitos que decorrem da possibilidade de ter filhos, outra reivindicação de grande importância se entendemos a família como direito fundamental não garantido aos homossexuais que desejam constituir família legal.

Além do mais há a diferença óbvia de que heterossexuais se casam e homossexuais “se unem”, o que traduz uma reafirmação da discriminação pura e simples. Vejamos dois modelos: o canadense e o francês. No Canadá não se fala em união entre homem e mulher ao se tratar de casamento civil, assegurando-se o casamento independentemente do sexo dos contraentes, ao passo que o direito a filiação se segue (é como a legislação argentina recentemente alterada, aliás)… Basicamente, a discriminação legal e institucionalizada é cortada na raiz no que diz respeito à família…No modelo francês você pode fazer uma “parceria civil” em que bens em conjunto, direito a plano de saúde conjunto, sucessão são assegurados, mas não se reconhece a constituição de família… o que é a maior das hipocrisias e algo que se torna difícil de mudar, pois o pacto civil francês atende a muitas das necessidades do casal, mas não a todas e emperra no ponto mais crítico que é o reconhecimento do amor homossexual e da capacidade de manterem uma entidade familiar como algo merecedor de reconhecimento e proteção do Estado, como a união do amor heterossexual.

http://eleicoeshoje.wordpress.com/casamento-civil/


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Do site Mix Brasil

Por : Thiago de Freitas Lins

Entenda diferença entre casamento e união estável


Quais vantagens o casamento traz se comparado à união estável? Especialista responde


Casal: David Burtka & Neil Patrick Harris

Em ano de eleição nos questionamos sobre as possíveis mudanças que podem ocorrer. Para nós, defensores ou interessados na defesa dos Direitos Homoafetivos, temos esperança que os novos governantes sejam desprovidos de preconceito e regularizem esses direitos.

Os governantes não podem mais deixar de observar que, além de ser uma realidade onde a sociedade não pode mais calar-se, trata-se sobretudo de uma relação amorosa como qualquer outra heterossexual, não havendo nada que a desqualifique, possui apenas como diferencial, duas pessoas do mesmo sexo.

Recentemente a Argentina regularizou o Direito do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que já é um grande avanço para a América do Sul. Mas será que no Brasil os novos governantes aprovarão leis reconhecendo aos homossexuais esses direito? Em uma situação hipotética, partindo do pressuposto que o casamento homoafetivo fosse aprovado, quais seriam seus benefícios se comparado à União Estável Homoafetiva reconhecida em juízo?

Atualmente o reconhecimento da União homoafetiva pode ser pleiteada em juízo, porém apenas as relações homoafetiva estáveis, ou seja, duradoura, onde o casal vive como se casados fossem e passam para a sociedade essa imagem. Para os casais não estáveis, que são vistos apenas como namorados , esses direitos em especial não são válidos, não por discriminação, apenas por tratar-se de uma relação simples como qualquer outro casal heterossexual, que em igual situação não possuem direitos.

DUAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CASAMENTO HOMOAFETIVO EM CASO DE APROVAÇÃO DA LEI, E A UNIÃO HOMOAFETIVA ESTÁVEL, ATUALMENTE RECONHECIDA EM JUÍZO.

1) Não seria apenas aplicado o regime da Comunhão Parcial de Bens, prevista aos casos de reconhecimento de união estável por um Juiz . Os casais homoafetivos poderiam escolher , da mesma forma que os casais heterossexuais, o regime de bens que melhor se adequasse a realidade e intenção do casal. Ou seja, o maior benefício da aprovação da lei em relação a União Estável seria a possibilidade do casal ter uma grande variedade de regimes de divisão de bens para escolherem, e não apenas se prenderem a um regime de bens.

2) É importante mencionar ainda que, atualmente, os casais homoafetivos que desejem ter seu direito reconhecido, necessariamente devem propor uma ação na Justiça. Em caso do casamento ser permitido, após a celebração da cerimônia, nenhum processo seria necessário, ou seja, não passariam os casais homoafetivos pelo desgaste ou situação vexatória de tentar provar em juízo o amor que um possui pelo outro e ainda correr o risco de ter negado o seu pedido.

O principal benefício do casamento seria o maior aceite pela sociedade dessa união, sendo proibido por lei qualquer discriminação. Acredito que com a aprovação, a sociedade veria com outros olhos essa união. Na tabela a seguir, expomos o que entendemos de maior relevância em caso de aprovação do casamento:

**Thiago é advogado do escritório Freitas Lins Advogados e especialista em Direito homoafetivo. AQUI você confere seu blog.

http://mixbrasil.uol.com.br/pride/seus-direitos/entenda-diferenca-entre-casamento-e-uniao-estavel.html


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Da revista A Capa

Especialista fala sobre meios de registrar união gay

Casamento quase rosa

Advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral

Na falta de um reconhecimento legal da união civil entre pessoas homossexuais, casais gays conseguem driblar o atraso do Legislativo, por meio de um documento que nem sempre é aceito pelo Judiciário. Confuso? Em entrevista exclusiva a revista A Capa, a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral responde as principais dúvidas sobre o processo de registro de união estável. Ela é especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia e autora do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais". Sylvia também é editora do site Amor Legal.

No Brasil não há reconhecimento da união civil homossexual. É possível, no entanto, um casal gay registrar legalmente sua união estável? Como?
O casal pode fazer uma escritura de união estável e registrá-la em cartório. Porém, como a união estável não está prevista em nossa legislação, esse documento pode ou não ser aceito pelo poder judiciário, caso tenha que ser levado até lá por conta de algum litígio ou pedido. O casal pode fazer essa escritura com outra denominação, por exemplo: pacto de convivência homoafetiva. O nome não menciona união estável, mas o seu conteúdo é o mesmo. Não passa de uma união estável "disfarçada".

O que é preciso para dar entrada nesse processo de registro?
A escritura pode ser feita em cartório, porém o que eles utilizam, via de regra, é um modelo, uma escritura padrão, para os casais. O ideal é que o casal busque assessoria para que sua escritura tenha detalhes que atendam mais suas necessidades e interesses.

Como esse registro é feito? Quem o faz e onde é possível fazê-lo?
Existem dois documentos que podem ser feitos: o contrato de união estável e a escritura de união estável. Ambos podem ter o mesmo conteúdo, só que a escritura é um documento mais sólido, já que feito perante um tabelião, que goza de fé pública. O contrato pode ser elaborado pelas próprias partes e registrado em um cartório de títulos e documentos, enquanto a escritura tem que ser feita em cartório de notas, perante tabelião.

Qual a diferença do contrato de parceria civil para a união civil?
Nos casos de uniões homoafetivas, existe uma vasta gama de terminologias, mas a essência é sempre a mesma: é uma união entre pessoas do mesmo sexo. O grande diferenciador é um documento de sociedade civil. Como muitos juízes não aceitam a união estável entre homossexuais, se chamados a decidir sobre assunto que os envolva, decidem como se a relação fosse uma sociedade de fato que é uma figura comercial, onde as partes teriam se unido com o objetivo de obter lucros, conjuntamente. Esses lucros podem gerar patrimônio, que teria que ser partilhado entre ambos, no caso do término da sociedade (no caso do rompimento da relação homoafetiva) decidem como se aquele relacionamento de afeto fosse um relacionamento comercial e isso pode causar vários prejuízos aos envolvidos. O maior deles é em relação à herança. Afinal, os sócios não são herdeiros uns dos outros, salvo se houver um testamento anteriormente feito.

Feito este contrato, quais são os direitos que o parceiro terá? Por exemplo, na união heterossexual existe o direito a pensão.
Teoricamente essa escritura faria com que ficasse comprovada a união entre aquele casal e isso poderia render-lhe os mesmos direitos que são concedidos aos heterossexuais (com base no direito à igualdade, previsto em nossa constituição federal), dentre eles o direito à pensão. Porém, como afirmei antes, esse documento é questionável. Muitas vezes não é aceito pelo simples fato de não estar prevista em nossa legislação a união homoafetiva.

Em caso de uma eventual separação, qual é o procedimento? A anulação do contrato de união?
Caso haja a separação do casal é importante que se faça um documento anulando o anterior para que não permaneçam vínculos "legais" entre o casal que não mantém mais vínculos emocionais.

Existe a possibilidade de um dos parceiros, se assim for o desejo, colocar o sobrenome de seu companheiro em seu nome?
Não. A legislação não prevendo união estável entre os parceiros, não admite que o nome seja alterado. Essa é uma possibilidade para os que vivem em união estável (falamos aqui apenas de heterossexuais).

O processo todo de união estável dura quanto tempo, desde a entrada em cartório até a finalização?
Isso varia muito de acordo com o documento que será feito, contrato ou escritura. Depende também da disponibilidade de tempo dos escreventes do cartório. Também poderá ser necessária a consulta a um advogado que irá orientar o casal e isso envolverá as condições de tempo do profissional para atendimento do casal e elaboração do texto.

Como o casal pode fazer para se proteger na eventualidade de um deles faltar? Testamento? Como seria?
Para os casos de falecimento, o mais importante é que tenha sido feito um testamento. É a única forma de se estabelecer desejos da pessoa a serem satisfeitos após sua morte. Só ele é capaz de cumprir essa função. Nos casos de homossexuais, é muito importante que seja feito testamento. O parceiro sobrevivente pode ser bastante prejudicado quando da abertura do inventário dos bens deixados por seu companheiro. O ideal é que quando ocorre o falecimento de um deles já tenha sido feita uma escritura de união estável (que pode ou não ser aceita) e um testamento que, via de regra, tem o poder de beneficiar o sobrevivente. Muitas famílias dos parceiros falecidos questionam a validade do testamento e da união entre eles na tentativa de obter para si a integralidade dos bens ou, no mínimo, uma fatia maior do patrimônio.

* Matéria originalmente publicada na edição #14 da revista A Capa - julho de 2008

http://acapa.virgula.uol.com.br/site/noticia.asp?codigo=7308&titulo=Especialista+fala+sobre+meios+de+registrar+uni%25E3o+gay

sábado, 28 de agosto de 2010

CENSO 2010 : ABGLT lança campanha - "IBGE ... SE VOCÊ FOR LGBT, DIGA QUE É !"

No Censo Demográfico 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contar também casais homossexuais.

Neste sentido, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – estará recomendando a todas as 237 afiliadas que incentive através das Paradas LGBT, das redes sociais da Internet, e em todos os eventos, a divulgação da seguinte frase "IBGE ... SE VOCÊ FOR LGBT, DIGA QUE É !"

"IBGE ... SE VOCÊ FOR LGBT, DIGA QUE É !"

Pela primeira vez em todo o Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contabilizar casais homossexuais no Censo Demográfico 2010. A proposta do instituto é trazer informações atualizadas de acordo com as mudanças da sociedade brasileira nos últimos anos.

“No passado nós só perguntávamos se eram cônjuges. Hoje nós abrimos para cônjuge do mesmo sexo e cônjuge de sexo diferente”, explica o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.

Só vão ser contabilizados os casais homossexuais que declararem, no questionário de perguntas, que moram no mesmo domicílio em união estável. O IBGE já utilizou questionários com questões sobre a união estável homossexual em alguns municípios, mas esta será a primeira vez que a pesquisa envolve todas as cidades brasileiras.

Mas para o coordenador técnico do censo do IBGE, Marco Antônio Alexandre, a mudança não foi feita com o objetivo de revelar o percentual homossexual da população brasileira, até porque nem todos vivem em união estável.

O Instituto vai visitar 58 milhões de domicílios em 5.565 municípios. “Quando os(as) recenseadores(as) baterem em sua porta e você for “casado(a)” com uma pessoa do mesmo sexo, diga que é. É importante que nós ativistas e governo tenhamos dados concretos para construirmos políticas públicas”, disse Toni Reis, presidente da ABGLT.

A Contagem da População pelo IBGE em 2007, realizada em cidades pequenas, identificou, pela primeira vez, 17.560 pessoas que declararam ter companheiros do mesmo sexo. Desse total, 9.586 homens se declararam cônjuges de companheiros do mesmo sexo, o mesmo ocorrendo em relação a 7.974 mulheres.

Informações adicionais:

Toni Reis – Presidente da ABGLT – 41 9602 8906
presidencia@abglt.org.br

Carlos Magno – Secretário de Comunicação da ABGLT – 31 8817 1170
karlmagno@gmail.com

"IBGE... SE FOR LGBT, DIGA QUE É!"

IMPORTANTE:
Caso o casal, ou o parceiro (a) que receber o recenseador não queira ou não se sinta a vontade para responder sobre a sua condição de casal presencialmente, poderão optar por responder todas as perguntas do Censo 2010 via internet. Mas mesmo assim a pessoa terá que receber o recenseador em casa e dizer que prefere responder o censo via Internet. O casal ou quem receber o recenseador em casa irá então receber um envelope com informações e uma senha para que acessem e respondam o Censo 2010 via Internet e terá o prazo de alguns dias para respondê-lo. Caso não respondam dentro do prazo estipulado, o recenseador fará novo contato para que o questionário seja então respondido presencialmente.

Fonte: http://www.abglt.org.br/port/ibge.php