Há exatamente 22 anos, no dia 17 de maio de 1990 a Assembleia geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) retirava a homossexualidade do seu Código Internacional de Doenças (CID). Em razão dessa decisão da OMS, que aconteceu no dia 17 de maio, essa data passou a ser também o dia em que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia.
Em 1973, a American Psychology Association (APA) nos Estados Unidos retirou o “homossexualismo” da lista dos distúrbios mentais, passando a ser usado o termo homossexualidade. O sufixo “ismo” que remetia à “doença” foi substituído por “dade” que remete a “modo de ser”.
No Brasil, cinco anos antes da histórica decisão da OMS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já havia deixado de considerar a homossexualidade como desvio sexual. No ano de 1999, o CFP formulou a Resolução 001/99 considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão. Essa resolução do CFP estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual. Considerando que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações. A Resolução 001/99 do CFP resolve:
# Art. 1° – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.
# Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
# Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
# Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.
# Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Em várias partes do mundo são organizadas diversas atividades para lembrar o Dia Internacional de Combate à Homofobia. No Brasil, uma delas é foi a III Marcha Nacional contra a homofobia que aconteceu ontem (16/05) em Brasília com o tema "Homofobia tem cura: educação e criminalização". Além da Marcha aconteceram também o 9º Seminário LGBT: Respeito à diversidade se aprende na escola e também o Seminário: Diferentes, mas iguais que discutiu o substitutivo do Projeto de Lei da Câmara 122 (PLC122) que criminaliza a homofobia. E ainda dentro das atividades do Dia Internacional de Combate à Homofobia acontece, hoje (17/05), na sede da OAB do Distrito Federal palestra com o deputado federal Jean Wyllys que tratará da questão da homofobia e dos Direitos Humanos.
Link com a íntegra da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
http://pol.org.br/legislacao/pdf/resolucao1999_1.pdf
